O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) notificou o Sistema Jangadeiro de Comunicação após tomar conhecimento da onda de demissões que ocorre no grupo de comunicação. No ofício enviado à empresa, o sindicato solicitou informações detalhadas sobre o número de profissionais dispensados, reforçando a necessidade de transparência e do cumprimento das garantias trabalhistas.
A entidade sindical destaca que, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 999.435, demissões em massa devem ser precedidas de negociação com o sindicato representativo da categoria, de modo a assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. O Sindjorce também alerta para os impactos do enxugamento dos postos de trabalho na qualidade da informação e nas condições dos jornalistas remanescentes, que podem enfrentar sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções.
Diante desse cenário, o sindicato orienta todos os jornalistas demitidos a procurarem a entidade para revisão das rescisões contratuais e análise dos direitos trabalhistas atendidos ou não pela empresa. A assessoria jurídica do Sindjorce está à disposição para avaliar questões como:
Correto pagamento de verbas rescisórias, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e FGTS;
Possíveis irregularidades na rescisão, como atraso de pagamentos ou descontos indevidos;
Direito ao seguro-desemprego;
Identificação de casos de acúmulo indevido de funções entre os profissionais que continuam na empresa;
Cálculos de horas extras e cumprimento dos pisos salariais;
Gratificações e demais direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sindjorce lamenta que essas demissões ocorram em plena data-base da categoria, momento em que a categoria aguarda a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2025.
Os jornalistas que necessitarem de apoio devem entrar em contato com o Sindjorce pelo telefone (85) 98970-8634 Whatsapp/Celular ou pelo e-mail secretaria@sindjorce.org.br para agendar atendimento com a assessoria jurídica.
