A Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) realizaram, nesta quarta-feira (3), mais uma Etapa Livre da 6ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (CEDH). O encontro aconteceu na sede da Sedih, reunindo representantes de Fortaleza, da Região Metropolitana e do Maciço de Baturité.
Participantes de cerca de 20 municípios debateram propostas para políticas públicas de direitos humanos em âmbito estadual. Essas propostas serão levadas à Conferência Estadual pelos 40 delegados eleitos durante o evento, sendo 28 representantes da sociedade civil e 12 do poder público.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) marcou presença, representado pelo Secretário-Geral, Tarcísio Aquino, e pela Diretora de Direitos Humanos, Lidi Rodrigues. Eles participaram de debates voltados ao fortalecimento da democracia e da participação popular, integrando o grupo responsável pelo Eixo 2 – Democracia e Participação Popular, um dos seis eixos temáticos da conferência. Os demais eixos abordaram: Enfrentamento das Violações e Retrocessos; Igualdade e Justiça Social; Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos; Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional; e Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.
Entre os principais pontos discutidos pelo grupo do Eixo 2, destacaram-se:
- Ampliação da participação popular em conselhos e espaços de decisão;
- Garantia da liberdade de expressão com enfrentamento às Fake News e ao discurso de ódio;
- Promoção da educação e cultura em direitos humanos em escolas, universidades, meios de comunicação e políticas públicas;
- Fortalecimento da democracia e da transparência do Estado;
- Regulamentação democrática da internet e da inteligência artificial;
- Memória, verdade e justiça de transição para enfrentar o legado autoritário e reparar vítimas da violência institucional.
Um dos pontos discutidos pelos integrantes do sindicato foi a memória, a verdade e a justiça de transição. Um tema importante para o Sindjorce, que se colocou na vanguarda ao participar da criação da Comissão da Verdade, contribuindo para o processo relacionado à época da ditadura. O sindicato esteve à frente dessas discussões e no apoio às vítimas, incluindo jornalistas e outras pessoas perseguidas durante o regime militar.
Para Tarcísio Aquino, os debates do eixo dialogam diretamente com a atuação sindical: “Discutimos pontos importantes, como transparência, controle social, regulamentação da internet e da inteligência artificial, liberdade de expressão, respeito às diversidades e a necessidade de educação midiática nas escolas. São temas que fortalecem tanto a democracia quanto o papel dos jornalistas na sociedade.”
Lidi Rodrigues reforçou a importância da presença sindical em debates como esse: “É fundamental que o Sindjorce atue em frentes como a 6ª Conferência Livre, contribuindo para a construção de políticas públicas de direitos humanos. Mesmo no meu primeiro ano, percebo o impacto do sindicato ao levar adiante essas pautas e apoiar os profissionais que enfrentaram momentos tão difíceis na nossa história.”
Tarcísio Aquino destacou que o Sindjorce continuará contribuindo com esse processo por meio de sua atuação no Conselho Estadual de Direitos Humanos e de iniciativas de formação política e sindical oferecidas regularmente pela entidade: “Nosso compromisso é levar essas pautas adiante, fortalecendo a participação popular e a defesa dos direitos humanos, inclusive por meio de cursos e outras ações de formação.”
As propostas elaboradas pelo grupo de trabalho serão consolidadas com outras contribuições e, posteriormente, encaminhadas à plenária final da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, que será realizada em Brasília (DF), de 10 a 12 de dezembro de 2025, com o tema central: “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos”.
