O registro profissional de jornalista, conhecido informalmente como MTb, continua existindo e é essencial para garantir os direitos relativos à nossa profissão.
O governo Bolsonaro pretendia eliminar o registro de jornalista e de outras profissões, por meio da Medida Provisória (MP) 905. A partir da edição dessa MP, em 11 de novembro de 2019, o documento deixou de ser emitido. Porém, o governo foi derrotado pela resistência dos trabalhadores. Não conseguindo votar a MP no Senado, Bolsonaro acabou revogando-a no dia 20 de abril de 2020, voltando-se à situação anterior.
A manutenção de registro profissional foi uma vitória da mobilização de jornalistas em todo o país, a partir de suas entidades – Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e representações sindicais, entre os quais o Sindjorce.
O registro é um importante elemento da regulamentação de nossa atividade. É o documento legal que garante o reconhecimento do jornalista profissional, assim como possibilita o acesso aos direitos específicos da categoria. O resguardo de sigilo da fonte, por exemplo, é previsto constitucionalmente para os jornalistas profissionais.
Os jornalistas que ainda não têm o seu registro profissional devem requerê-lo no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Veja como:
Acesse o link: http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/principal.seam
Passo a Passo da emissão no PDF abaixo:
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