A aprovação de cotas de cotas para negros, negras, indígenas, quilombolas e mulheres na diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foi uma das decisões do 39º Congresso Nacional dos Jornalistas, encerrado neste domingo, dia 26 de setembro. Com a decisão, a partir das próximas eleições da entidade, as mulheres terão asseguradas 30% das vagas na diretoria; negros e negras terão pelo menos 20%; e 10% serão preferenciais para quilombolas e indígenas.
A reforma do Estatuto da FENAJ foi aprovada por ampla maioria dos 66 delegados/as presentes e inclui outros pontos, como a criação de uma Secretaria de Gênero, Raça e Etnia na estrutura da entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros. Além disso, a Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) e a Comissão Nacional de Mulheres Jornalistas passam a integrar o Estatuto da entidade, com a missão de apresentarem, anualmente, seus planos de trabalho.
Os jornalista aprovaram, ainda, o repúdio ao projeto neoliberal e de extrema direita e às ameaças reiteradas feitas por Bolsonaro à democracia e ao exercício do jornalismo. No último ano, foram registrados 429 episódios de violência contra jornalistas, dos quais 175 partiram diretamente do presidente. Os profissionais ressaltaram que os jornalistas vivem em alto risco em função de situações adversas para o exercício profissional e, neste momento, agravadas pela possibilidade de exposição e contaminação com o vírus Covid-19.
Na “Carta da Cidade do Rio de Janeiro”, documento final do congresso, os profissionais apontaram os riscos oriundos das condições de trabalho e das perseguições encabeçadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o documento, há “o compromisso de luta permanente em defesa da classe trabalhadora, dos direitos e da democracia, demarcando o jornalismo como ferramenta fundamental contra o obscurantismo, o ódio e os retrocessos econômicos, sociais, políticos, ambientais e culturais que hoje marcam nosso país”.
Os jornalistas se posicionaram ainda contra os “constantes e insistentes ataques à legislação trabalhista”, iniciado com a contrarreforma trabalhista de 2017 e que seguiram com as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo Bolsonaro e referendadas pelo Congresso Nacional. A carta afirma a necessidade de reverter as medidas já tomadas, com anulação da Reforma Trabalhista e de todas as medidas de retiradas de direitos trabalhistas desde 2016.
Outros pontos incluídos no documento foram a luta em defesa da liberdade de imprensa e de expressão, a regulamentação profissional e a exigência de formação de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Também é destaque é a defesa do sistema público de comunicação, em especial contra a privatização ou extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Realização e apoios
O 39º Congresso Nacional dos Jornalistas aconteceu virtualmente, de maneira inédita, devido à pandemia, nos dias 17, 18, 24, 25 e 26 de setembro de 2021. Foi realizado pela FENAJ e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ). Contou com o apoio da Fundação Friedrich Ebert (FES), Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e TIM.
