Hoje, 13 de maio, foi assinada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024 dos jornalistas empregados em empresas de rádio e televisão do Ceará, após uma mobilização liderada pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce). Essa ação resultou na garantia de um reajuste salarial que supera a inflação, proporcionando ganho real nos salários. Vale ressaltar que a aprovação da pauta financeira ocorreu em assembleia realizada em 29 de abril de 2024.
Frente a uma inflação de 3,71%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e após intensa pressão nas redes sociais, nas ruas e várias rodadas de negociação com representantes das empresas, os jornalistas conseguiram um aumento de 4,21% no piso salarial, 0,5% acima da inflação, contribuindo para reduzir as disparidades salariais, especialmente para os profissionais com remuneração vinculada ao salário base. Com isso, o piso salarial foi elevado para R$ 3.323,92. Para os demais salários, o aumento é de 4%, 0,29% acima da perda inflacionária.
O aumento salarial é retroativo a primeiro de janeiro de 2024, que é a data-base dos trabalhadores. Eles terão direito ao pagamento das diferenças salariais, que serão quitadas em até três parcelas, nos contracheques dos meses de maio, junho e julho.
Todas as outras cláusulas econômicas foram ajustadas em 4%, o que eleva o auxílio-creche para R$ 805,86 na microrregião Metropolitana de Fortaleza e para R$ 518,05 nos demais municípios do estado.
Renovação de demais cláusulas
Outras cláusulas imprescindíveis para os operários da notícia, pois representam direitos fundamentais estabelecidos pelas CCTs, foram renovadas. Entre elas:
- Gratificação de chefia de 50%;
- Gratificação de 25% aos repórteres que atuam exclusivamente em coberturas policiais;
- Adicional de hora-extra de 60% da hora normal (100% em caso de feriados);
- Adicional noturno de 20%;
- Adicional por imagem negociada de 25% do valor da venda da mesma;
- Diária de viagem de 10% para deslocamentos iguais ou superiores a três dias.
Maior reajuste do piso no país
Com a aplicação do reajuste de 4,21% no salário base dos profissionais de rádio e TV, o Ceará conquista o maior aumento salarial do país até o momento, além de alcançar o maior ganho real.
Rafael Mesquita, presidente do Sindjorce, destaca este feito, afirmando: “Mesmo diante de uma conjuntura muito difícil, o Sindjorce resistiu à pressão patronal e conduziu esta Campanha Salarial, que, pela primeira vez, também integra uma mobilização nacional unificada coordenada pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). Para o próximo ciclo, precisaremos contar com a participação ativa da categoria nas portas das empresas, ao nosso lado, para garantir muito mais do que conquistamos até aqui”.
Mesa de diálogo com as empresas
Agora, o Sindicato e as empresas iniciarão novas negociações para discutir uma série de temas relevantes para a categoria. Estes incluem cláusulas relacionadas à equiparação salarial entre homens e mulheres, extensão da licença maternidade para 180 dias, licença paternidade de 20 dias, reserva de vagas para pessoas negras, auxílio alimentação em dinheiro para jornadas superiores a seis horas, regulamentação do direito à prorrogação de jornada, adicional por uso de equipamentos, disciplinamento do estágio em jornalismo, criação do auxílio educação, adicional por acúmulo de função, estímulo à carreira por meio de adicional de tempo de serviço e compensação dos custos do teletrabalho.
Contrição Assistencial
Seguindo decisão do STF, o acordo prevê ainda o desconto da Contribuição Assistencial Laboral em favor do sindicato, que foi aprovada em assembleia da categoria realizada em novembro de 2023. O desconto corresponde a 5% do salário base, dividido em duas parcelas de 2,5%. Os empregados não associados têm direito de se opor ao desconto, apresentando manifestação por escrito ao Sindjorce até o décimo dia após a assinatura do instrumento coletivo.
Leia a CCT aqui:
CCT_2024_SINDATEL_SINDJORCE_assinado_assinadoSINDICALIZE-SE!
Pela legítima defesa de nossa categoria, pela sustentação do nosso Sindicato, pela luta das e dos jornalistas do estado de São Paulo!
