O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) convoca os jornalistas empregados em emissoras de rádio e TV do Estado, bem como os profissionais de mídia impressa e assessoria de imprensa, além de aposentados, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da categoria, na próxima quinta-feira (1º/02), às 18h30, na sede do Sindicato. A AGE tem a seguinte múltipla: informes sobre os processos contra a TV Cidade; conhecer e discutir o relatório da Diretoria sobre as atividades do exercício anterior, bem como o plano de atividades para o ano que se inicia; e aprovação da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2018 de Rádio e TV.
De acordo com a presidente do Sindjorce, Samira de Castro, como a CCT 2017 de Mídia Eletrônica ainda não foi assinada pela presidente do Sindicato das Empresas Proprietárias de Emissoras de Rádio e Televisão no Estado (Sindatel), Carmen Lúcia Dummar Azulai, o Sindjorce está levando a negociação para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), onde já foi solicitada uma mediação. Desta vez, para fechar as duas convenções em aberto: a do ano passado e a de 2018, já que a data-base do segmento é 1º de janeiro de cada ano.
“Estivemos reunidos com a representação patronal no dia 4 de outubro passado, quando colocamos que os jornalistas aceitavam o reajuste de 5% para 2017 condicionado ao acerto prévio do reajuste de 2018 pelo INPC acrescido de 1% de ganho real. Consultamos, após essa reunião, as representantes dos departamentos de recursos humanos do Sistema Jangadeiro e Grupo Cidade que confirmaram capacidade financeira e aceite desse reajuste, bem como da CCT anterior. No entanto, mesmo após as empresas terem reajustado os salários e piso em 5% – e pago o retroativo em três parcelas, a CCT não foi assinada pela presidente do Sindatel”, explica o secretário-geral do Sindjorce, Rafael Mesquita.
A alegação de Carmen Lúcia é que, com a entrada da reforma trabalhista em vigor, “as empresas decidiram analisar a convenção para ver o que muda”. Segundo ela, a minuta da CCt foi enviada ao advogado da Acert, Afro Lourenço. “Explicamos que a lei não muda o que é negociado, que inclusive passa a ter mais valor do que a legislação e que a não assinatura da CCT 2017 é uma quebra de acordo”, completa Rafael. Desde então, a diretoria do Sindjorce envia ofícios e solicita um retorno do Sindatel, mas a resposta é que o advogado está avaliando. Ao ligar para Afro Lourenço, este respondeu que todas as suas considerações foram feitas e que a CCT está com a presidente do Sindatel.
Diante do impasse, o Sindjorce solicitou uma mediação na SRTE, onde as reuniões acontecem com cronograma, na presença de um auditor do Trabalho, com ata e os devidos registros. Por isso, a assembleia de quinta-feira tem o caráter de também autorizar a diretoria do Sindicato a instaurar processo de negociação coletiva com a respectiva entidade patronal, bem como autorizar, na hipótese de frustrada a negociação, a instaurar o processo de Dissídio Coletivo junto à Justiça do Trabalho, conforme o Art. 859 da CLT.
“A pauta de reivindicações já havia sido discutida nas redações desde o começo de 2017. Como chegamos a esse impasse, e evidenciamos a total falta de interesse do sindicato patronal em negociar e de transparência nas decisões e encaminhamentos, vamos retomar as mobilizações nas empresas”, comenta Samira de Castro. “Por isso, é importante a participação de todos na assembleia da quinta-feira”, frisa.
