O Congresso aproveitou o Dia Internacional da Mulher para aprovar, ontem (07/03), um pacote de propostas que atendem – parcialmente – a reivindicações históricas do movimento feminista em questões como violência de gênero e equidade. Ainda assim, as mulheres têm pouco a comemorar. As propostas aprovadas, além de estarem diretamente ligadas ao tema atualmente em alta da segurança pública, chegaram ao plenário, em sua maior parte, depois de um tempo de tramitação pelas comissões técnicas muito maior que o considerado normal.
No total, foram aprovados seis projetos considerados prioritários pela bancada feminina na Câmara e outros três, no Senado. Foram necessários vários acordos entre as lideranças de bancadas para possibilitar a votação.
Uma das vitórias das mulheres foi a aprovação do projeto da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), pioneiro contra misoginia na web. A “Lei Lola”, como é chamada, propõe uma alteração na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, atribuindo à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes de ódio às mulheres praticados na internet. O nome da lei é em referência à professora universitária e dona do blog “Escreva, Lola, Escreva”, vítima de perseguição virtual e física por manifestar posições feministas.
O principal destaque das votações na Câmara foi o Projeto de Lei (PL) 5.452/17, que aumenta penas por crime de estupro, além de punir pela divulgação e incitação a esse tipo de crime e por assédios cometidos em transporte público. O segundo foi o PL 7.874/17, que prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual.
O PL 5.452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo foi aprovado na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ). Por isso, retornará ao Senado devido às mudanças.
Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de um a cinco anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Incorre no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia.
A Casa aprovou ainda outras cinco proposições relacionadas às mulheres. Em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora, foram votados punição para abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes (PL 7.874/17); e criação de comitê para tratar de assédio na Câmara (PRC 281/17).
Senado
A Casa aprovou na quarta, 3/03 projetos de leis de combate à violência contra a mulher. Na mira, a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet (PLC 186/17); da chamada “vingança pornográfica” (PLC 18/17); e do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (PLC 4/16). Este último foi alterado no Senado e, por isso, retorna à análise da Câmara dos Deputados.
Com informações do Diap e da Rede Brasil Atual
