Entidades reúnem-se com PGJ para discutir segurança dos profissionais da mídia nas eleições

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro Freitas, reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (22/09), com a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro; com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita; a secretária da presidência do Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Estado do Ceará (SINDRADIOCE), Daiany Oliveira; e o presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), Helly Ellery, para discutir o apoio do Ministério Público na segurança dos profissionais de Comunicação durante os atos de campanha eleitoral e nos dias de votação em todo o Estado do Ceará.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça e assessor de Desenvolvimento Institucional, Rinaldo Janja, e o jornalista e coordenador da Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Reginaldo Aguiar. O encontro foi pautado pela união de esforços das instituições em prol da prevenção à violência contra jornalistas e radialistas e pela liberdade de imprensa no Ceará, dentro do contexto considerado atípico nesta disputa eleitoral.

Ao término da reunião, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, decidiu pelo encaminhamento da realização de uma reunião, na próxima semana, com os representantes das empresas e grupos de Comunicação, dos sindicatos patronais e de membros da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Para ele, é necessário que haja uma interlocução permanente entre os profissionais da imprensa e as autoridades de segurança, bem como a criação de um canal específico de comunicação para o atendimento a quem venha a sofrer ameaças ou outro tipo de violência em razão do cumprimento de seu dever profissional.

“Há uma preocupação do Ministério Público com relação à proliferação de canais de disseminação de discursos de ódio, de cunho antidemocráticos e de produção de notícias falsas por pessoas sem preparo, sem ética e sem escrúpulos, concorrendo com os meios de comunicação sérios. O que está em risco é a desconstrução da atividade jornalística e que desafia a legitimidade das instituições. Portanto, devemos recuperar o espaço de civilidade. Nossa preocupação é entender e nos antecipar às possíveis ameaças à categoria, para proteger o trabalho dos jornalistas e radialistas de forma permanente e não apenas em períodos pontuais como os das eleições”, ponderou Manuel Pinheiro.

A presidente da FENAJ, Samira de Castro, apresentou o relatório nacional “Violência contra jornalistas e liberdade de imprensa no Brasil” produzido pela Federação referente ao ano de 2021. Ela agradeceu a oportunidade do encontro e ressaltou o desconhecimento dos profissionais locais às normas de segurança na cobertura de conflitos, em especial nas manifestações de rua, numa situação que passou a acontecer em 2013.

Samira manifestou o empenho da FENAJ em abrir o debate pela criação do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas, em parceria com entidades nacionais. “Esperamos não chegar a índices alarmantes de violência e assassinatos semelhantes aos que estão acontecendo no México, onde 20 jornalistas foram assassinados neste ano”, enfatizou, ao considerar que existem situações de cerceamento ao exercício profissional de jornalistas e radialistas nas cidades do interior do Estado que não são mapeadas.

Rafael Mesquita destacou que é necessário criar canais específicos para escuta e registro das violações aos profissionais dentro do sistema de segurança pública do Estado. Disse, ainda, que o registro das denúncias e a devida investigação são essenciais para caracterizar ou não os crimes que tenham como motivação o ofício de jornalistas e radialistas. Por fim, lembrou que o Sindjorce, com apoio da FENAJ, já elaborou uma minuta de Protocolo de Segurança que foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Helly Ellery lembrou dos episódios de violência que marcaram as eleições de 2018 e disse que o cenário para este pleito preocupa ainda mais. Destacou que é necessária urgência na adoção de medidas nos próximos dez dias.

Com informações do MPCE

Fotos: Kléber Gonçalves/MPCE


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