Aula de inaugural do Curso Messias Pontes debate os desafios da democracia brasileira

Na noite desta quinta (22/09), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce), com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), do Curso de Jornalismo da Universidade Federal do Ceará (UFC), do Movimento Sem Terra no Ceará (MST-CE) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos, promoveu a aula de inaugural do Curso Messias Pontes de Comunicação e Direitos Humanos, que aconteceu no Centro de Formação, Capacitação e Pesquisa Frei Humberto, em Fortaleza (CE).

A mesa de abertura teve as presenças de Rafael Mesquita, presidente do Sindjorce, Zelma Madeira, assessora Especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais do Governo do Ceará, Gene Santos, da coordenação do MST-CE, Samira de Castro, presidenta da Fenaj, Kamila Fernandes, coordenadora do curso de jornalismo da UFC, Silvia Maria, coordenadora pedagógica do Curso, e de Carlos Pontes, filho do saudoso Messias Pontes, que dá nome ao projeto.

“Nosso curso tem como objetivo capacitar profissionais e estudantes de comunicação para que, através de seu trabalho cotidiano, possam colaborar com a promoção da Democracia, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Além de capacitar, queremos a apresentação de trabalhos práticos sobre o assunto ao final do curso”, declarou Silvia.

Após a mesa de abertura, o evento contou com a palestra de Luis Felipe Miguel, professor de Ciência Política na Universidade de Brasília. Luis é professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UNB), onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê). É autor, entre outros, de “Democracia e representação: territórios em disputa” (Editora Unesp, 2014) e “Notícias em disputa: mídia, democracia e formação de preferências no Brasil” (Contexto, 2015).

Entre os assuntos abordados pelo professor, destaque para a perca e a destruição do estado de direito. “A ideia de que há uma normatividade jurídica relativamente fixa e com validade universal é cada vez mais desafiada. Há interpretações arbitrárias e cambiantes da lei, violações abertas da Constituição, e a personalização crescente dos alvos do aparelho repressivo do Estado. Estamos em um país em que o princípio de presunção de inocência, estabelecido com clareza cristalina no artigo 5º da Constituição Federal, é abandonado pelo Supremo”, ressaltou.

Miguel defende que os retrocessos políticos e sociais dos últimos anos encurtaram o horizonte da esquerda brasileira, a ponto de que hoje há quem pretenda simplesmente o retorno ao pré-bolsonarismo e o apagamento do golpe de Estado de 2016 e seus significados.

“Que tipo de reconstrução democrática estaremos fazendo se os responsáveis pela fratura do elemento mais básico da nossa democracia, o respeito aos resultados eleitorais, forem perdoados e reincorporados sem nenhuma necessidade de autocrítica?”, pergunta. “É uma solução de curtíssimo prazo, que acaba enfraquecendo nossa possibilidade de uma reconstrução democrática mais sólida e segura”, acrescentou.

Após, a palestra Miguel lançou o livro “Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil”. A publicação mescla a discussão teórica com a análise da atual conjuntura da política brasileira nas últimas décadas. No livro, o autor reflete sobre a atual crise da democracia, discutindo as fragilidades do arranjo político e analisa, de forma minuciosa, a trajetória do Partido dos Trabalhadores (PT) e o ressurgimento de uma forte extrema direita em uma ordem social hoje em crise. O pesquisador também aponta os desafios que precisam ser enfrentados para que a reconstrução democrática no Brasil se mostre mais sólida e duradoura.

Próximo encontro

Realizado semanalmente, às quintas-feiras, o próximo encontro do Curso Messias Pontes de Comunicação e Direitos Humanos acontece no dia 29 de setembro, às 18. Agora, a formação passa a ser realizada na sede do Sindjorce (Rua Joaquim Sá, 545 – Dionísio Torres).

O tema do Encontro 1 será “Direitos Humanos: o que (não) são, qual o papel do Estado e o que as/os comunicadoras/res têm a ver com o tema?” e terá como facilitadoras Beatriz Xavier, doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e professora na Faculdade de Direito da UFC, e Matilde Ribeiro, doutora em Serviço Social, escritora, professora na Unilab e ex-ministra da Igualdade Racial no governo Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2008).


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