A contrarreforma previdenciária proposta pelo governo federal foi fortemente combatida no segundo painel do 3º Congresso Nacional Extraordinário de Jornalistas e 21º Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (Enjai). O painel “Contrarreforma Previdenciária: Seguridade Social em Risco” contou com a participação do vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Púbicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho, e da advogada membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Maria Regina Couto Uliana.
Em sua apresentação, Maria Regina mostrou números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), comprovando a falácia do governo de que a contrarreforma é necessária para acabar com o rombo da previdência. Segundo os dados, não existe déficit. A Seguridade Social no Brasil tem uma receita de R$ 694 bilhões e uma despesa de R$ 683 bilhões, mesmo com a sonegação e isenções fiscais.
“A contrarreforma da previdência não é justa e nem necessária”, assegura Maria Regina. Segundo ela, alguns pontos precisam ser observados antes de cortar a previdência dos trabalhadores.
“O governo é leniente com as empresas devedoras que se beneficiam de uma legislação permissiva. A concessão e manutenção dos benefícios são sujeitas a fraudes, que são cometidas, não pelos segurados, mas por quadrilhas especializadas. Historicamente, o governo utilizou recursos da Previdência Social para outras destinações como o caso da construção da ponte Rio-Niterói e, por meio da DRU, o governo permite que uma parcela significativa dos recursos da Seguridade sejam redirecionados. É uma infâmia falar em déficit quando existe uma DRU”, disse ela.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Púbicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho, o governo tem um plano definido que atinge apenas o público de baixa renda. Este plano começou com a PEC dos Gastos que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação, e está sendo continuado agora com as contrarreformas trabalhista e previdenciária.
“A reforma previdenciária é uma deformidade. É um absurdo sem precedentes”, assegurou o Pedro Paulo. Ele prevê um inchaço no sistema judiciário do país caso a lei seja aprovada em função das inúmeras irregularidades que ela estabelece, e ressalta o risco que os trabalhadores correm para ver garantidos seus direitos. “Temos que lembrar que a justiça do país é elitista, feita para o branco e para a classe média alta”, disse ele.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas do ES
