A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados repudiam o ato de censura do Supremo Tribunal Federal ao obrigar o site “O Antagonista” e a revista “Crusoé” a retirarem do ar reportagem citando o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, em matéria sobre a delação do empresário Marcelo Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.
A FENAJ e os Sindicatos, que têm como base de sua atuação a defesa incondicional do direito à livre expressão e à liberdade de imprensa, não podem aceitar que a Suprema Corte adote uma posição arbitrária e antidemocrática, que contraria não só direitos pétreos da Constituição Federal, como também tratados internacionais dos quais o país é signatário.
A decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, foi repudiada por diversas entidades e instituições brasileiras, entre elas, representantes da categoria dos jornalistas, OAB e juristas brasileiros renomados.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, guardiões da Constituição Federal, não podem, em nome de uma “investigação sobre fake news” atropelar a lei e atentar contra à liberdade de imprensa – um dos pilares principais da democracia.
Ministros do STF e cidadãos brasileiros têm outros meios de se defenderem de eventuais acusações consideradas infundadas ou elaboradas com base em documentos contidos em inquéritos da Lava Jato, como é o caso das referidas reportagens do site O Antagonista e da Revista Crusoé.
Esperamos que o pleno do STF restabeleça o respeito à Constituição, pelo qual tem o dever de zelar.
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus Sindicatos filiados
