O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) realizou assembleia geral virtual na última segunda-feira, 7 de fevereiro, para discussão do fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do setor de Mídia Impressa. Os jornalistas profissionais do Ceará empregados em jornais e revistas estão há três anos sem reajuste salarial (datas-base de setembro de 2019, 2020 e 2021 – cujo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPNC acumulado é 17,39%).
Na oportunidade, a entidade laboral destacou as dificuldades de diálogo com a representação patronal, tendo em vista que, após apresentar uma proposta em setembro de 2021 (de reajuste de 3,5%, mais abono salarial de 60% do salário-base), o Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas do Ceará (Sindjornais) abandonou o debate.
Desde outubro de 2021, o Sindjornais vem argumentando que o mandato da diretoria da entidade está sob vacância e não foi realizado processo de eleição de renovação de mandato. Em novas tentativas de diálogo, feitas pelo Sindjorce entre novembro e dezembro de 2021, empresa por empresa sócia do sindicato empresarial foi procurada para que se possa chegar a um acordo, demandar o restabelecimento organizacional do Sindjornais e renovar a CCT, mas o retorno que a representação dos trabalhadores tem recebido é de que, possivelmente, os patrões não mais legalizariam a situação da organização patronal.
De forma paliativa, neste meio tempo, o Sindicato dos Jornalistas fez conversas diretamente com os jornais do Ceará, quando ganhou corpo a contraproposta das empresas de 4,5% de reajuste salarial e abono de 60% do salário-base. Inicialmente apresentada pelo jornal O Povo, a proposição seria aplicada a partir de primeiro de janeiro de 2022.
A proposta financeira de aumento de 4,5% e abono foi recepcionada pelo Sindjorce e apresentada à categoria na assembleia, que, mesmo considerando a perda salarial acumulada, optou por encerrar o passivo e fechar o reajuste e a renovação da Convenção.
Durante a reunião laboral, também foi definido que o Sindjorce continuará pressionando o estabelecimento de CCT via Sindjornais, inclusive com a convocação de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Justiça do Trabalho. Mas, de forma alternativa, para acelerar a concessão do benefício, o sindicato laboral estaria autorizado a celebrar Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) por empresa, desde que os termos incluam as cláusulas financeiras aprovadas somadas à junção das normas anteriormente vigentes na última Convenção do setor assinada.
“É preciso que a categoria entenda muito bem o que está acontecendo neste momento. Podemos vir a fechar, mesmo com muita dificuldade, os acordos coletivos empresa por empresa, mas o que está em jogo é o direito universal da categoria empregada no setor de jornais e revistas no estado do Ceará. Sem a Convenção Coletiva, sem a norma pactuada entre sindicatos laboral e patronal, direitos adicionais convencionados e disponíveis a todos os jornalistas cearenses que atuam em mídia impressa deixariam de existir. Acordo só vale na empresa que por ventura o tenha assinado. Convenção é direito de todos. Caso prevaleça, o golpe do fim dos Sindjornais é um grande retrocesso. Precisaremos lutar muito para evitar”, explicou Rafael Mesquita, presidente do Sindjorce, durante a assembleia.
Ainda de acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas, não estão muito claras as intenções das sócias do Sindjornais, entre elas a Empresa Jornalistica O Povo S/a, a Rede Independente de Jornais do Nordeste LTDA (Jornal o Estado), a Editora Verdes Mares LTDA (Diário do Nordeste) e a Editora e Gráfica Cearacom Ltda (Jornal do Cariri), ao deixarem o Sindicato das Empresas de Jornais e Revistas nesta situação.
“As empresas sinalizam que pretendem fechar acordos individuais, o mecanismo mais trabalhoso para todos, pois demandaria o esforço repetitivo de pactuar os instrumentos individualmente. Se não há divergência, não seria mais simples uma Convenção para todos, via Sindjornais? O que está por trás da tática de desmonte do Sindicato Patronal, que tem como efeito colateral o fim da universalização no território estadual das regras da CCT de impresso?”, questiona Rafael Mesquita.
