O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), Rafael Mesquita, e o assessor jurídico da entidade, Carlos Chagas, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (31/10), na sede da Associação Cearense Emissoras Rádio e Televisão (ACERT), com representantes do Sistema Verdes Mares (SVM) para tratar da migração dos contratos de trabalho dos profissionais empregados pela Editora Verdes Mares (Diário do Nordeste) para a Televisão Verdes Mares LTDA.
Participaram do encontro, representando o Sistema Verdes Mares, Lídio Fernandes, gerente administrativo; Carlos Galdino, coordenador de Relações Sindicais; Elaina Bernardes, coordenadora Jurídica; Luiza Xavier, coordenadora de Recursos Humanos, e Girlano Gadelha, supervisor de Pessoal.
Na oportunidade, Rafael Mesquita levantou uma série de dúvidas surgidas entre os jornalistas afetados pela migração dos contratos de uma empresa para outra. O primeiro ponto considerado foi o esclarecimento sobre a validade da transferência dos empregados entre organizações empresariais do mesmo grupo econômico. O Sindicato já sabia que há previsão legal na medida, entendimento reforçado pelos representantes do SVM, que apontaram ainda que os profissionais permanecem com os mesmos contratos de emprego, agora aditivados com a mudança de CNPJ.
Outra questão crucial para a categoria era saber qual Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) iria guiar as relações contratuais dos jornalistas advindos do Diário do Nordeste. Durante a reunião foi explicado que os trabalhadores terão seus direitos regulados pela CCT de Rádio e Televisão. No entanto, como a mudança era recente, todos e todas fariam jus aos retroativos de salários e de cláusulas sociais presentes na Convenção de Jornais e Revistas, cujo registro no Sistema Mediador do Governo Federal se deu no mês de outubro de 2019. Os representantes do Sistema acrescentaram inclusive, que as diferenças salariais citadas serão pagas em três parcelas.
Estão assegurados, ainda, o tempo de serviço (para efeito de contagem de aposentadoria), histórico do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e demais garantias oriundas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já sobre o piso salarial a ser cumprido neste novo regime, os representantes argumentaram que durante a integração de veículos do grupo, iniciada no ano passado, passou-se a praticar um salário-base (não se refere ao complemento para a sexta e a sétima hora de trabalho) superior ao piso de rádio e TV. Sendo assim, o ajuste na remuneração necessário para adequar à nova realidade já teria sido operado. Acrescentaram que tais mudanças já consideravam o cenário de redação convergente.
Diante destas informações, o presidente e o advogado do Sindjorce questionaram se as mudanças teriam considerado todos os jornalistas da Editora Verdes Mares, para garantir a isonomia do processo. A comissão do grupo de mídia indicou que restavam vinculados ao jornal somente os contratos que estão protegidos por situações como licença médica, CIPA e mandato sindical, mas afirmaram que eles teriam recebido os benefícios salariais aplicados nos últimos meses. Este ponto, inclusive, deve ser objeto de confirmação pelo Sindicato.
Quando perguntados pelas motivações da mudança, os representantes do Grupo Edson Queiroz (GEQ), proprietário do conglomerado de comunicação, informaram que a migração considerava apenas uma adequação ao centro de custo dos empregados, tendo em vista que a grande transformação já operada foi o processo de integração, que levou ao ajuste dos contratos, horas de trabalho e remuneração, para atender o perfil da nova redação. Eles também acrescentaram que a situação é reflexo ainda da readequação societária dos negócios do GEQ.
Convenção de Rádio e TV
Um dos destaques da conversa foi a Convenção Coletiva de Trabalho de jornalistas de Rádio e TV. Como os empregados do Diário passam a ser beneficiados por este instrumento, debateu-se a demanda de dar celeridade às tratativas da nova redação deste instrumento.
As negociações se arrastam há 10 meses e foram travadas pelo processo negocial de jornais e revistas. Uma reunião está marcada para esta sexta-feira, 1º de novembro, quando se pretende entrar na reta final de discussões.
“Já tratamos de diversos pontos e falta pouco assunto a ser discutido. Nós inclusive já estamos no calendário de negociação da próxima campanha salarial de rádio e televisão”, lembrou Rafael Mesquita.
“O nosso desejo é caminhar na mesma direção do impresso”, disse Carlos Galdino, ao colocar como referência para mídia eletrônica os acordos estabelecidos no segmento impresso.
Mudanças no mundo do trabalho dos jornalistas
Os representes laborais reforçaram, por fim, a necessidade de o Sindicato ser parte em todo o processo de alteração das relações dos trabalho no jornalismo que possam ser provocadas pelas empresas.
“É necessário pensar os chamados acordos tecnológicos, operados em outros tipos de indústria já algum tempo, reconhecendo que esse setor passa por grandes transformações (…) Modernização não pode ser combinada com precarização”, pontuou o advogado Carlos Chagas.
Por sua vez, o presidente do Sindjorce, acredita que o debate entre trabalhadores e empresas, inclusive, pode antecipar ou evitar eventuais problemas. O dirigente reforçou que “o ambiente de diálogo, discussão e solução de conflitos pode evitar situações desgastantes e conflitos judiciais insolúveis”.
“O desafio é grande e a nossa preocupação é com a garantia de direitos para estes jornalistas, que agora assumem novas responsabilidades. Não é fechar os olhos para os desafios da digitalização do nosso trabalho, mas encarará-los de forma prudente”, avaliou Rafael Mesquita.
