Em 1º de janeiro de 2020, completou um ano que os jornalistas do setor de mídia eletrônica batalham pela construção da Convenção Coletiva 2019 dos Profissionais de Rádio e Televisão. Desde a primeira rodada de negociação entre o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado (Sindatel), os patrões insistem na eliminação ou na redução de direitos históricos dos operários da notícia.
O intervalo de tempo seria até maior se for considerado que o primeiro ofício do Sindjorce ao sindicato patronal, apresentando as propostas para a nova Convenção, é de novembro de 2018. Ocorre que, tradicionalmente, os empresários só começam de fato a negociar depois de janeiro, mês da data-base da categoria.
Até a última rodada, realizada no dia 11 de dezembro de 2019, os donos de emissoras de radiodifusão do Ceará insistiam nos seguintes pontos:
- Fim da gratificação de 25% para trabalhadores que atuam na área policial;
- Redução do percentual de horas-extras para 60% – anteriormente se praticava 80% a primeira hora extra e 1000% a partir da segunda hora-extra;
- Exclusão da cláusula que trata da reportagem especial, que tem um valor mínimo, atualmente em R$ 1.500,32 para o repórter e R$ 811,69 para o repórter cinematográfico;
- Redução do auxílio creche para R$ 700,00 na Região Metropolitana de Fortaleza (R$ 450 para as demais localidades do Ceará) – anteriormente o benefício não tinha teto;
- Limitação do direito à adicional de diária de viagem. A convenção anterior estabelecia percentual de 10% do salário por dia de viagem, quando ultrapassar o tempo correspondente à jornada contratual de trabalho, mesmo que não haja pernoite. Na sugestão patronal, esse direito seria limitado a uma única vez para viagens iguais ou superiores a três dias;
- Redução da estabilidade na pré-aposentadoria de 5 para 2 anos;
- Exclusão da cláusula da assistência na homologação, que garante ao empregado o direito de solicitar que a empresa apresente ao sindicato laboral as rescisões contratuais;
- Redução do direito à estabilidade somente até janeiro. Atualmente a CCT determina que as empresas não podem demitir até o fim de fevereiro, período próximo à data-base da categoria;
- Instituição do registro de ponto do funcionário somente em empresas com 20 ou mais empregados – hoje a obrigação é geral;
- Limitação da liberação de dirigentes sindicais para mandato sindical somente a empresas com pelo menos 20 empregados. A exceção à regra seria para o cargo de presidente – Este direito era universal;
- Restrição da liberação de profissionais para atividades realizadas pelo sindicato a empresas que tenham no mínimo 20 empregados. A exceção à regra seria para o cargo de presidente – Este direito era universal;
- Exclusão da Cláusula que trata do registro e função a informação da empresa em que o jornalista exerce a função;
- Eliminação da cláusula que trata da saúde dos jornalistas.
“Muito embora muitas das propostas acima sejam inaceitáveis, houve uma evolução frente aos termos iniciais dos patrões e, após longos debates e insistência da bancada laboral, a situação mudou e parte dos problemas foi tirado de campo”, explica Rafael Mesquita, presidente do Sindicato dos Jornalistas.
Para o dirigente sindical, a categoria mostrou disposição para lutar ao longo de todo o processo e, nas repetidas assembleias e visitas aos locais de trabalho, deliberou pela negação das acintosas proposições das emissoras.
Rafael Mesquita argumenta que o Sindjorce está disposto a continuar insistindo no melhoramento das cláusulas em negociação. Um dos pontos determinantes, explica, seria a manutenção da gratificação da área policial, percentuais acima de 60% para as horas-extras, manutenção da reportagem especial, melhores condições no auxílio creche e na diária de viagem e manutenção da estabilidade na pré-aposentadoria em cinco anos.
“É de conhecimento público que o setor de Rádio e TV, mesmo em situação de crise, é formado por empresas sólidas, que se mantêm lucrativas e que cresceram enormemente nos últimos anos. Os três maiores grupos de comunicação do Estado – Sistema Verdes Mares, Jangadeiro e Grupo Cidade de Comunicação – aumentaram a programação local, investiram em novas redações e cresceram em audiência. É notório que o setor é beneficiado por volumosas somas de recursos vindas, por exemplo, da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado. Mas se os patrões insistirem que a crise é tão braba assim, eu vou começar a cobrar os balanços comerciais na mesa de negociação”, acrescenta o presidente.
Por sua vez, Germana McGregor, diretora de administração e finanças do Sindjorce e também membro da mesa de negociação, lembra ainda que as empresas têm cortado custos com pessoal, por meio de demissões e de substituição de profissionais experientes por colegas em início de carreira. Tudo para manter seus patamares de rentabilidade. “Em resumo, são empresas que têm plenas condições de atender às reivindicações da categoria, mas decidiram se aproveitar da situação do país para tentar reduzir o salário real de todos os jornalistas”, diz a diretora.
Quanto ao reajuste nos salários, as empresas propõem somente o INPC de janeiro de 2019, que ficou em 3,43% e o percentual estaria condicionado à aceitação das propostas patronais narradas. Os trabalhadores defendem aumento acima da inflação, com crescimento real dos benefícios, considerando que, com a integração das redações, aumentou a pressão do trabalho e por produtividade dos jornalistas.
Claudiane Lopes, diretora do Sindjorce, justifica que os profissionais buscaram por todos os meios uma negociação ao longo do ano que passou. “Abrimos a discussão sobre o reajuste, inclusive reduzindo a nossa demanda inicial, aceitamos propostas de nova redação em diversas cláusulas, como a redução de percentual de imagens negociadas, selecionamos itens da pauta para focar a negociação, e por fim, sempre em diálogo com os jornalistas, focamos a mediação no sentido de garantir condições de trabalho decentes”, explica.
A insistência do sindicato levou, na última rodada, a presidente do Sindatel, Carmen Lúcia Dummar, a propor a rediscussão, por parte das empresas, da proposta que trata da gratificação da área policial. Desde então, os trabalhadores aguardam a marcação de uma nova rodada de negociação.
Em telefonema com representantes das empresas, o presidente do Sindjorce lembrou da chegada da nova data-base, janeiro de 2020, e solicitou a inclusão do debate sobre o reajuste deste ano no encontro que seria realizado entre os empregadores.
Para o Sindjorce, exige-se simplesmente respeito ao jornalista e o seu justo anseio por um regime de trabalho condizente com o fim da escravidão.
