O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) convoca os jornalistas sediados na Região do Cariri para plenária que acontecerá na próxima segunda-feira, dia 18 de novembro, a partir das 18h30, na sede do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro do Norte (Rua do Cruzeiro, 1119, bairro São Miguel). O presidente da entidade, Rafael Mesquita, conduzirá os trabalhos que tratarão da agenda de atividades e do plano de funcionamento da Seção Regional do Sindjorce no Cariri, que tem como representantes regionais os diretores Elizangela Santos e Kennedy Saldanha.
Também na pauta da plenária – a primeira após a eleição dos dois representantes regionais no Sindicato na região -, está a organização da resistência à Medida Provisória (MP) 905/19, que revoga artigos da regulamentação profissional dos jornalistas (Decreto-Lei 972/1969), que preveem a obrigatoriedade de registro profissional junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-CE) para o desempenho da atividade jornalística em todo o país.
“É importante a participação de todos os jornalistas, filiados ou não, que atuam no Cariri, para organizarmos a resistência da categoria a mais esse ataque do Governo Bolsonaro”, reforça Mesquita. A plenária é aberta à participação dos estudantes de Jornalismo da Universidade Federal do Cariri (UFCA). O dirigente sindical reforça que a interiorização das atividades do Sindjorce era uma antiga demanda da categoria que começou a tomar corpo ainda em 2017 e se consolidou com a eleição dos primeiros dirigentes da Seção Regional, este ano. “O objetivo agora é estruturar nossa atuação no Cariri”, pontua.
Sobre a MP 905
A Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (12/11). Ela mantém o registro de classe somente para as profissões em que existem conselhos profissionais atuando (como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros).
Dez anos depois da derrubada do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a MP foi considerada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) “mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”.
“Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, afirmou a FENAJ em nota divulgada ontem (13/11). A entidade destaca, ainda, que a MP se configura como uma nova reforma trabalhista, tendo em vista o tamanho das mudanças que traz para a classe trabalhadora em geral.
