A deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) apresentou o Projeto de Lei nº 7291, que regulamenta a carga horária dos estagiários, estabelecendo em 80% da jornada de trabalho da categoria profissional. No caso dos jornalistas, essa carga é 4 horas por dia. A propositura surgiu de uma demanda apresentada à parlamentar pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce).
“Procuramos o mandato da deputada Luizianne, que é jornalista, para conversar sobre mudanças na atual Lei nº 11.788, conhecida como lei do estágio. O resultado foi a elaboração do Projeto de Lei nº 7291, no qual buscamos combater a exploração da mão de obra estudantil, situação muito comum entre os estudantes de Jornalismo, que acabam sendo cooptados para o mercado de trabalho, atuando sem supervisão de profissionais e se submetendo a jornadas acima da carga da própria categoria”, afirma o diretor de comunicação do Sindjorce, Nathan Camelo.
Para o dirigente sindical, a lei do estágio, sancionada em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (de autoria da deputada federal Manuela d’Ávila, do PCdoB-RS), foi um avanço porque regulamentou o estágio, mas que carece de melhorias. “Atualmente, em nossa categoria, os estagiários sofrem com situação de exploração inaceitável, e muitas vezes, acabam sendo usados para precarizar os cargos dos profissionais, com falsas promessas de emprego quando se formarem”, alega.
“A carga horária diária de um jornalista profissional é de 5 horas/dia. Mas existem vagas de emprego disfarçadas de estágio que obrigam o estudante a trabalhar seis ou até oito horas por dia, inclusive com plantões nos fins de semana – o que é totalmente irregular. Isso é muito tempo para um estudante que, muitas vezes, é usado para substituir profissionais e não chega sequer a ter suas atividades fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho”, completou Nathan Camelo.
Desta forma, o objetivo do texto proposto pela deputada Luizianne Lins é garantir que a jornada da atividade de estágio não ultrapasse 6 (seis) horas diárias, 30 (trinta) horas semanais e 80% da jornada de trabalho da categoria profissional. A proposta vale para estudante de ensino superior, de educação profissionalizante e do ensino médio regular.
“Precisamos garantir que a atividade de estágio, seja ela em qual área for, cumpra o objetivo de ser um ato educativo de complemento da formação e não de barateamento da força de trabalho. Esse PL é uma atualização, com vistas a corrigir situações que sabemos ser realidade hoje que atingem várias categorias. Por isso sua aprovação é de grande importância”, frisa a deputada.
O andamento do PL pode ser consultado na página da Câmara dos Deputados na internet, por meio de seu número. Acesse: http://migre.me/ws3bl
