Nesta quarta-feira, dia 4 de dezembro, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e o Sindicato dos Radialistas e Publicitários do Ceará (SindRadioCE) realizam um Ato Público para protestar contra a Medida Provisória 905/2019, que instituiu o Programa Verde Amarelo do governo federal. A atividade iniciará às 18h, na Praça da Imprensa, precisamente no cruzamento das avenidas Antônio Sales com Desembargador Moreira, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.
Com o Ato, os Sindicatos pretendem alertar a sociedade para as consequências da MP, como a precarização de profissões de grande função social, atingidas com o fim da obrigatoriedade de registro profissional junto a órgão do Estado brasileiro. As entidades chamam atenção para o prejuízo da revogação do registro que atinge jornalistas, radialistas, sociólogos, secretários, publicitários, arquivistas, artistas, atuários e guardadores e lavadores de veículos.
Na ocasião, será lançado um manifesto, que alerta para o fato de que a desregulamentação de atividades, acabando com a exigência de formação específica e registro profissional, não é o caminho para a geração de empregos. “Ao mesmo tempo, a colocação de pessoas sem habilitação para tarefas complexas de produção, difusão, manuseio de informações e conhecimentos, ferindo princípios éticos, traz prejuízos e riscos sociais imediatos, de médio e longo prazos”, avalia Rafael Mesquita, presidente do Sindjorce e diretor de Mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).
FENAJ orienta atividades em todo o país
A atividade que acontecerá em Fortaleza faz parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo e contra a MP 905, uma iniciativa coordenada pela FENAJ, com o apoio e adesão dos Sindicatos de Jornalistas do país. O objetivo é mobilizar os jornalistas brasileiros e as demais categorias atingidas, bem como a sociedade, para a necessidade de derrubada da MP 905/19 que, além de inconstitucional, afeta os direitos de toda a classe trabalhadora.
“A MP 905 aprofunda os efeitos da contrarreforma trabalhista, na medida em que estabelece, com uma canetada do presidente Jair Bolsonaro, uma série de medidas que reduzem direitos dos trabalhadores, sobretudo os mais jovens. Além de desonerar os empregadores e onerar, por exemplo, os desempregados que recebem o Seguro Desemprego, a MP altera jornada de trabalho de categorias, como comerciários e bancários e enfraquece a fiscalização”, alerta a segunda vice-presidenta da FENAJ, Samira de Castro.
O que: Ato Público em Defesa do Registro Profissional de Jornalistas e Radialistas
Quando: Quarta-feira, dia 4 de dezembro de 2019
Onde: Praça da Imprensa – cruzamento das avenidas Antônio Sales com Desembargador Moreira, Dionísio Torres, Fortaleza/CE
Horário: 18h