O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) elegeu julho como o mês das assessoras e dos assessores de imprensa. Durante esse período, a diretoria realiza a campanha “Assessor de Imprensa é Jornalista”, que tem o objetivo de chamar a atenção dos profissionais das assessorias de imprensa para o reconhecimento de que eles também têm direitos. É meta da ação, ainda, conhecer o ambiente de trabalho, bem como recepcionar demandas e reivindicações dos jornalistas lotados nos órgãos e empresas visitados. Também estão previstos debates e formações para este segmento.
A ideia da campanha é abordar diferentes temas que tenham relação com os problemas enfrentados pelos jornalistas que exercem a função de assessor de imprensa. O primeiro tema é jornada de trabalho. Em seguida, serão trabalhados outros assuntos como vínculo empregatício, assédio moral e acúmulo de funções. “Esse campo de trabalho da nossa categoria está sob franco ataque patronal. Daí a importância de difundirmos entre os próprios jornalistas seus direitos mais básicos, como por exemplo o da jornada especial de 5 horas/dia”, comenta a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.
A divulgação da campanha foi uma das deliberações do 21º Encontro Nacional dos Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAI), realizado em dezembro do ano passado, na cidade de Vitória/ES. Além disso, no Plano de Lutas dos Jornalistas Cearenses, aprovado no I Congresso Estadual Extraordinário, a categoria deliberou por diversas ações em torno do fortalecimento da atuação e dos direitos de assessoras e assessores de imprensa. “Queremos debater as assessorias sindicais, no setor público e privado”, frisa o secretário-geral do Sindjorce, Rafael Mesquita.
Reconhecimento na prática
O reconhecimento da assessoria de imprensa como trabalho jornalístico foi fruto da luta, da organização da categoria e das características que os jornalistas imprimiram ao trabalho desenvolvido. As assessorias de imprensa no Brasil, pelo trabalho dos jornalistas, deixaram de objetivar a promoção institucional (relações públicas) para priorizar a produção de informações de interesse público.
Por isso, ainda que a regulamentação da profissão (Decreto-lei nº 972/1969 e Decreto nº 83.284/1979) não faça alusão à função jornalística de assessor de imprensa, os jornalistas ocuparam o espaço profissional e os Sindicatos de Jornalistas foram, ao longo dos anos, conseguindo enquadrar o trabalho dos assessores de imprensa como atividade jornalística em acordos e convenções coletivas.
A interpretação da assessoria de imprensa como atividade jornalística também foi consolidada pelo Estado brasileiro. O Ministério da Educação, por meio de comissão específica, aprovou as novas Diretrizes Curriculares para os cursos de Jornalismo, incluindo a assessoria de imprensa como disciplina específica. Também o Ministério do Trabalho e Emprego, na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), estabeleceu um número específico para designar o assessor de imprensa.
Mesmo o empresariado do setor reconhecia esta realidade pois, em 11 de maio de 1989 foi fundado o Sindicato Nacional das Empresas de Comunicação Social (Sinco), que celebrou a primeira convenção coletiva do setor com o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Portanto, há uma construção prática e teórica brasileira de que assessoria de imprensa é uma atividade jornalística, concepção esta que ganhou força com o surgimento das mídias digitais, facilitando a comunicação direta entre instituições, seus públicos de interesse e o público em geral.
Ataque patronal
Há, entretanto, uma nova ofensiva contra a categoria dos jornalistas brasileiros. Atualmente, com a presença das multinacionais do setor de Relações Públicas, que dominam o mercado internacional, uma visão mercadológica, trazida do exterior, foi introduzida nas grandes agências de comunicação. Os empresários do setor querem fazer prevalecer a interpretação de que não há mais funções específicas no campo da comunicação institucional e que as agências de comunicação podem prescindir de jornalistas para desenvolver o seu trabalho.
Afirmam que o “fazer jornalístico” perdeu espaço para as atividades de relações públicas, planejamento, publicidade e marketing. Como os jornalistas assessores de imprensa são, sem sombra de dúvida, o setor mais organizado no interior das assessorias (trabalhadores publicitários e relações-públicas não têm estrutura sindical), os empresários do setor, assim como das demais empresas de comunicação, adotaram como estratégia enfraquecer a organização da categoria para impor a nova cultura.
Mantendo sua tradição de organizar o segmento, a FENAJ e os Sindicatos iniciaram um trabalho visando garantir prerrogativas e direitos conquistados nas assessorias, mas empresas do setor vêm se negando a renovar as convenções coletivas existentes. As últimas convenções assinadas expiraram em 2011, no Rio de Janeiro, e em 2013, em São Paulo e Minas Gerais. Em outros estados, como o Ceará, as negociações iniciadas foram abortadas.
Tudo indica tratar-se de uma ação coordenada em nível nacional pela Associação Brasileira de Agências de Comunicação (Abracom), uma vez que o Sinco funciona, desde 2006, em um espaço compartilhado na sede da associação e alguns de seus diretores acumularam cargos nas duas entidades. O primeiro passo da estratégia patronal foi não renovar a diretoria do Sinco. Desde 2012, o sindicato patronal encontra-se sem diretoria registrada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, o que o impede de assinar qualquer acordo trabalhista (este foi, aliás, o argumento usado para impedir a negociação paulista de 2013).
O segundo passo dá-se no campo jurídico. O Sinco, baseado em um parecer do ministro aposentado do TST, Pedro Paulo Teixeira Manus, sustenta a tese de que a atividade de comunicação corporativa não tem caráter jornalístico. Após tipificar o jornalismo profissional como “difusão do pensamento e da informação de forma contínua” e atividade vinculada “ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação” conclui o parecer afirmando que: “É evidente que não se confundem as atividades do profissional de comunicação corporativa, cujo compromisso que mantém é com a empresa que representa, com as atividades do jornalista, cujo compromisso é com o público e a fidelidade da notícia que veicula.”
Trata-se de um problema nacional, que atinge todos os jornalistas assessores, pois, certamente, terá reflexos no setor público e em entidades e empresas que contratam assessores de imprensa. Portanto, é necessário se contrapor à tese patronal. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas do Brasil defendem que, necessariamente, o Jornalismo também faz parte da comunicação institucional e, por isso, as empresas que se dedicam a essa atividade não podem prescindir do profissional jornalista.
Assessoria é local de produção jornalística
É falacioso argumentar que a assessoria de imprensa acabou para dar lugar a uma atividade mais ampla de comunicação. A assessoria de imprensa deixou, sim, de ser a atividade de relacionamento das instituições com a mídia para tornar-se produção de conteúdo jornalístico, a ser divulgado para a imprensa e/ou diretamente para a sociedade. Esta é uma formulação genuinamente brasileira e, reafirmamos, tem sua origem na prática dos jornalistas brasileiros que atuam em assessoria de imprensa/comunicação. Os profissionais, cientes do papel da informação nas sociedades contemporâneas e de suas responsabilidades, fizeram das assessorias locais de produção de informação de interesse público, ou seja, de Jornalismo.
A realidade das mídias digitais – que permitem a comunicação direta entre instituições e sociedade – veio reforçar a concepção brasileira de assessoria de imprensa como local de produção jornalística. O avanço legislativo para a consolidação do direito humano à comunicação também. Instituições públicas já estão obrigadas legalmente a informar (e não fazer publicidade ou marketing) à sociedade de suas atividades. Instituições privadas que têm compromisso social, mesmo sem a obrigação legal, já optam por também prestar informações à sociedade, além de desenvolver ações de publicidade, relações públicas e marketing. Portanto, a concepção brasileira de assessoria de imprensa mostra-se acertada. Defender essa concepção é defender o direito de cidadãos e cidadãs à informação; é defender o Jornalismo como atividade essencial à democracia.