Do montante, R$ 350 mil são destinados a sete jornalistas
Os jornalistas cearenses que atuam em rádio e televisão têm mais uma vitória para comemorar na batalha judicial em que se transformou a tentativa dos veículos de mídia eletrônica de desviarem as funções dos profissionais do segmento. Em mais um capítulo a favor dos trabalhadores, a 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou a TV Cidade (afiliada da Record) em R$ 427,8 mil por descumprimento de sentenças normativas de dissídios.
Do montante, R$ 350 mil são destinados a sete jornalistas, referente às diferenças salariais devidas pela emissora por ter reajustado os salários destes profissionais com base na convenção dos Radialista e não dos Jornalistas. As demais verbas são de contribuições ao INSS (patronal e laboral) e honorários advocatícios. “Mais uma importante vitória, depois dos R$ 2 milhões pagos pelo Sistema Verdes Mares em processo semelhante”, resume a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e 2ª Tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro.
As ações que envolvem as emissoras de rádio e televisão estão relacionadas com a decisão dessas empresas de não realizar negociação coletiva com o Sindjorce, mas com o Sindicato dos Radialistas e Publicitários, de 2003 a 2007. “Temos processos que cobram as diferenças salariais contra todas as emissoras cearenses. Vale lembrar que todas as ações foram julgadas procedentes até a última instância. Um dos processos contra o Sistema Verdes Mares já foi pago e temos mais dois em fase de cálculos”, informa. Há ações ainda contra Jangadeiro, TV Diário e Rede TV.
Para a dirigente sindical, as emissoras insistem em acumular passivo trabalhista ao contratar jornalistas como radialistas, tentando escamotear a verdadeira atividade de cada um, determinada na legislação das duas categorias. “Embora tardia, a justiça ainda é feita nesse país. E isso incomoda os empresários ao ponto de serem os autores de uma proposta de reforma que praticamente acaba com o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho”, comenta Samira de Castro.
