O juiz André Esteves de Carvalho, da 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou o bloqueio dos repasses da Rede Record para a TV Cidade, até o limite de R$ 250.983,00,19, para pagamento de retroativos salariais devidos a sete jornalistas. A decisão, do dia 10 de junho deste ano, atende a pedido do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), que moveu ação judicial contra a emissora cearense, em 2015, em função do não pagamento das diferenças salariais retroativas às datas-bases (1º de janeiro) das Convenções Coletivas Trabalho de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015.
Antes, a assessoria jurídica do Sindjorce já havia solicitado nos autos o bloqueio das contas da emissora afiliada da Record via BACENJUD, na busca de valores que satisfizessem o julgado, porém sem lograr êxito, uma vez que, diariamente, era bloqueada apenas a quantia de R$ 100,00, muito aquém do valor ainda devido aos jornalistas. Dos sete substituídos beneficiados pela ação, quatro são repórteres cinematográficos.
“É de conhecimento público que a reclamada, TV Cidade de Fortaleza LTDA, é afiliada a uma grande rede nacional de televisão, no caso a Rede Record. Desta forma, à luz dos artigos 765 da CLT e Art. 835, I do CPC , outra medida não resta senão a penhora de bens do devedor, que eventualmente encontrarem-se em poder de terceiros, para fazer com que a TV Cidade curve-se ao julgado, e encontra respaldo legal no artigo 859 do CPC”, determinou o magistrado em seu despacho.
Proposta de conciliação
Na decisão, o juiz também designou audiência de conciliação, que aconteceu na última segunda-feira, 17 de junho. Na ocasião, a assessoria jurídica da TV Cidade consignou em ata proposta de pagamento de 70% dos valores a que cada jornalista têm direito. Esse desembolso se daria à vista para os que têm menos de R$ 5 mil a receber, e em parcelas de R$ 5 mil para os trabalhadores que têm direito a maiores somas.
O Sindjorce vai ouvir todos os substituídos, em reunião no escritório de sua assessoria jurídica, agendada para o dia 25 de junho, às 16h30. Os jornalistas serão contactados por telefone. “Importante ressaltar que não queremos nada além do que é direito da categoria”, comenta a presidente do Sindjorce e segunda tesoureira da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro.
