O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS-CN) vai discutir em sua próxima reunião, marcada para 8 de maio, critérios para a escolha dos futuros conselheiros, principalmente dos representantes da sociedade civil. A partir do debate, o Conselho vai aprovar uma recomendação aos deputados e senadores que elegem, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os integrantes do colegiado.
A proposta da recomendação foi apresentada pela conselheira Maria José Braga, presidenta da FENAJ, na sessão realizada dia 3 de abril, e aprovada por maioria. Os representantes das empresas de comunicação no CCS-CN votaram contra, mas foram derrotados pelo voto dos representantes dos trabalhadores e de um dos representantes da sociedade civil.
Foi proposta e aprovada também a criação de uma comissão de relatoria para apresentar o documento que será discutido em maio. A presidenta da FENAJ integra a comissão como representante dos trabalhadores; o conselheiro Valter Ceneviva foi o indicado para representar os empresários e a conselheira Patrícia Blanco vai representar a sociedade civil.
A criação das comissões de relatoria está prevista no regimento interno do CCS-CN. Ao propor o debate sobre os critérios para escolha dos conselheiros, Maria José argumentou que os representantes da sociedade civil não devem falar por si mesmos, ainda que tenham amplo conhecimento dos temas da comunicação. “Eles devem ser respaldados por entidades que de fato tenham representatividade”, afirmou.
O Conselho de Comunicação Social — órgão auxiliar do Congresso Nacional — é composto por quatro
representantes dos trabalhadores da comunicação, quatro representantes dos empresários, sendo um deles um profissional com notório saber, e cinco representantes da sociedade civil. A lei que regulamentou o Conselho, entretanto, não estabeleceu nenhum critério para as escolhas.
“O poder de decisão é dos congressistas, mas o Conselho pode recomendar a adoção de critérios para tornar a escolha mais transparente e mais republicana”, afirma a presidenta da FENAJ. Segundo ela, qualquer entidade interessada no debate pode enviar suas sugestões à FENAJ, que serão levadas para o debate.
O mandato dos atuais conselheiros encerra-se em julho, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já enviou ofício a várias entidades pedindo indicações.
