Na segunda rodada de negociação, patronal apresenta propostas que, assim como no setor impresso, rasgam a Convenção Coletiva de Trabalho
Logo após as negociações do segmento de jornais e revistas, na última quarta-feira, 6 de fevereiro, o Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado (Sindatel) iniciaram a segunda reunião de negociação sobre a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos jornalistas de mídia eletrônica. Na reunião, realizada na Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRTE/CE), os representantes patronais deram continuidade à tentativa de depenar a Convenção. No total, 22 cláusulas do instrumento coletivo são alvo das alterações propostas pelo patronal.
Assim como no setor impresso, os donos de emissoras de radiodifusão querem reduzir a gratificação de chefia de 50% para 40%, abolir os 25% de gratificação da área policial, acabar com o direito à hora-extra especial (calculada em 80% e 100% da hora normal, a primeira e segunda hora-extra), reduzir o auxílio creche integral a 10% do piso, acabar com a diária de viagem (instituindo ressarcimento de despesas) e dar fim ao adicional por imagens negociadas e ao direito à remuneração por reportagem especial.
“A avaliação que fazemos é de que os patrões querem impor o mesmo receituário apresentado para os jornalistas de jornais e revistas, que também em processo de negociação. Sem valorizar os trabalhos dos profissionais, o empresariado só levará ao aprofundamento da precarização das relações de trabalho no setor de mídia”, avalia Rafael Mesquita, secretário-geral do Sindjorce.
Prepostos não tinham argumentos e desconheciam direitos
Mas chamou a atenção da bancada laboral a falta de argumentos ou desconhecimento completo sobre boa parte dos direitos da Convenção por parte dos prepostos patronais, que mostraram não se entender em diversos momentos.
Exemplo disso foi o recuo em diferentes propostas de mudança apresentadas e o fato de Neto Medeiros, negociador contratado pelo Sindatel, não compreender como se aplicam as cláusulas do salário substituto e das transferências, questões para as quais iria propor alterações, mas que, após explicação dos negociadores do Sindjorce, segurou.
As contradições dos representantes das TVs e rádios também marcaram a mediação, sobretudo quando foi defendida, sem nenhuma explicação, a retirada do adicional de repórter da área policial. Quase ao mesmo tempo, os dirigentes do Sindicato dos Jornalistas perguntaram se as emissoras iriam acabar com os programas de jornalismo policial. Sobrou o constrangimento e nenhuma explicação que “se segurasse de pé”, como classificou Rafael Mesquita.
“A ideia deles é acabar com tudo. Num dia dizem na mediação de impresso que o fim da gratificação da área policial aconteceria porque não existiria mais caderno de polícia nos jornais, mas quando chegam na negociação de televisão, num setor onde todas as empresas possuem programas policiais, não encontram nenhuma explicação. Claro! Não encontram, porque não existe. Não interessa coerência, eles querem somente passar a tesoura nos nossos direitos, custe o que custar”, contestou Evilázio Bezerra, diretor de ação sindical do Sindjorce.
Outras pautas
Na discussão, o Sindatel colocou a demanda de mudar a redação de propostas que tratam do auxílio funeral, da defesa judicial, da assistência na homologação, da estabilidade, da estabilidade na pré-aposentadoria, do trabalho em veículos distintos, da saúde dos jornalistas, da reunião entre os sindicatos e da multa por descumprimento. As alterações oferecidas não estão na perspectiva de ampliar os benefícios, mas, no geral, para restringir, limitar, condicionar, sub-vincular ou mesmo anular as garantias.
“Se fosse para restringir direitos, não sentaríamos em mesa de negociação. Os patrões não só desrespeitam a categoria com esse tratamento, como jogam na lata do lixo anos de discussão, acúmulo, mediação e debate racional, que no passado possibilitou a pactuação destes direitos constantes na convenção atual que, por hora, os donos da mídia querem rasgar, seja no segmento de impresso ou no de radiodifusão”, avaliou Samira de Castro, presidente do Sindjorce.
De acordo com a dirigente sindical, o cenário é de que, mais uma vez, com muita unidade e participação, os jornalistas cearenses precisarão lutar para manter garantias acumuladas e preservar a dignidade da profissão, que, infelizmente, não está sendo respeita pelo empresariado do setor.
Novo encontro
Uma nova mediação está marcada para o dia 20 de fevereiro, a partir das 10h30, logo após os debates de impresso. Neste meio tempo, o Sindjorce retorna às bases para construir informes e deliberações.
Outra informação relevante é que até agora os empresários não se pronunciaram sobre a proposta de reajuste laboral protocolada ainda no ano passado, que reivindica aumento de 8% (inflação + ganho real).
