A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de engenharia a pagar os depósitos do FGTS e verbas rescisórias a uma jornalista, representada na ação pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce). A decisão ocorreu após o processo buscar o cumprimento das obrigações não atendidas pela empregadora.
A ação visava o pagamento dos depósitos do FGTS não realizados, com reflexos nas demais verbas salariais, além da multa do artigo 477 da CLT pela não quitação no prazo determinado. A decisão favorável resultou no recebimento dos créditos pela jornalista.
Para o presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, o caso destaca a importância da atuação sindical na defesa dos direitos trabalhistas, inclusive dos jornalistas em assessoria de imprensa, ao mesmo tempo que reforça a necessidade de as empresas cumprirem suas obrigações legais para evitar litígios judiciais. “Este veredito serve como alerta para outras organizações, destacando a relevância do rigoroso cumprimento dos direitos das e dos jornalistas. Com uma atuação firme da nossa assessoria jurídica, o sindicato demonstrou eficácia e promoveu a justiça”, ressalta o dirigente.
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