Frente Cearense lança manifesto em defesa do SUS nas Eleições 2020

A Frente Cearense em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde (FCD_SUS), movimento social organizado, formado por coletivos de trabalhadoras/es que atuam na defesa dos direitos sociais, lançou nessa sexta-feira (13/11) seu manifesto em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de dialogar com a população cearense sobre as candidaturas a prefeitos/as e vereadoras/res que tenham compromisso com a saúde pública universalizada.

Segundo a assistente social Ana Paula Silveira, a FCD_SUS tem como objetivo organizar e mobilizar a sociedade civil em torno de uma agenda de lutas em defesa do SUS e contra a privatização da saúde, bem como contribuir para a ampliação do conhecimento de profissionais e usuárias/os sobre o SUS e seus desafios.

“Diante da grave crise econômica e sanitária que assola nossa sociedade, e das dificuldades eminentes que tanto esse processo quanto o projeto neoliberal em curso no Brasil impõem à vida da população brasileira, entendemos que a organização e mobilização popular em defesa do SUS, universal, público, integral, de qualidade e com a participação e controle das/os usuárias/os se faz necessária e urgente”, avalia Silveira, que é conselheira do CRESS Ceará e integra a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde.

De acordo com o documento, publicizado e entregue a candidatas/os a prefeita/o e vereadora/or, às vésperas das eleições municipais, em que serão definidos os próximos vereadores e prefeitos, a FCD_SUS marca a sua posição no debate sobre o projeto de sociedade e de cidade em disputa. “Assim, vem apresentar o que entende ser o melhor para as/os usuárias/os do SUS”.

O primeiro ponto do documento chama a atenção da população para votar em candidaturas que tenham aliados no campo político contrários às Emendas Constitucionais  95/2016 – do teto dos gastos públicos – e 93, que aumentou o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30%.

“É preciso conhecer o posicionamento de cada uma/um, pois aquela/e que votou pela aprovação de ambas as emendas, votou contra o povo, retirando recursos da Saúde, Educação, e demais políticas públicas. Para fortalecer o Capital, em especial o Financeiro”, aponta o documento.

Outra preocupação diz respeito à tentativa de privatização da Saúde por meio das Organizações Sociais, fundações, entre outros modelos. “Esta preocupação é muito antiga, pois mesmo antes do SUS toda intervenção na saúde pública sempre aparecia mais para beneficiar as empresas de saúde do que a população. Já em meados dos anos de 1970 o Instituto de Medicina Social da UERJ levanta essa questão em sua proposta, que serviu de base para a criação do SUS”.

Confira os principais pontos do manifesto

a) Ter uma postura contrária as EC’s 93/2016 e 95/2016 e a DRU, ajudando na articulação para sua derrubada, por serem instrumentos de precarização de recursos e desfinanciamento do SUS;

b) Eliminar a participação de terceirizados no atendimento à Saúde, contratando funcionários por meio de concursos públicos com Regime Geral Único, valorizando-os garantindo plano de cargos, carreiras e salários e acesso à educação permanente e continuada;

c) Fortalecer o controle dos usuários e ouvir a população no direcionamento do atendimento e suas melhorias, respeitando as deliberações do Conselho e das Conferências Municipal de saúde, incentivando com isso por meio da participação social.

Acesse o documento na íntegra

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