A Fundação Regional de Saúde (Funsaúde) acolheu parcialmente os ajustes solicitados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) no Edital nº 02/2021, que trata do concurso público com uma vaga para jornalista. Em ofício enviado ao sindicato laboral no dia 16 de setembro, a diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas enviou resposta aos questionamentos apresentados.
Criada pelo Governo do Estado, a Fundação é uma entidade pública, de personalidade jurídica de direito privado. A lei estadual 17.186 de 2020 estabelece que seu pessoal será regido pela legislação trabalhista, com admissão mediante concurso público. Desta forma, a carga horária do jornalista aprovado no certame será de 30 horas semanais, se segunda sábado, perfazendo a jornada de trabalho da categoria, que é de 5 horas diárias.
Desta forma, a Funsaúde não acolheu a demanda do Sindjorce de carga horária de 25 horas semanais, utilizada nos órgãos da administração pública direta e indireta, nos três níveis de governo, uma vez que o regime de trabalho é, geralmente, de segunda sexta-feira.
Por outro lado, a Funsaúde acolheu a solicitação de alterar o edital no quesito que tratava da exigência de registro profissional no “Conselho Regional de Jornalismo”, uma vez que a categoria não possui conselho profissional. A identificação profissional de jornalista cabe à Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da carteira Nacional de Jornalista. Já o registro profissional é emitido pela Secretaria do Trabalho, do governo federal.
