O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) enviou, nesta quinta-feira (26/03), ofício às empresas jornalísticas, alertando para a necessidade de cumprimento da carga horária contratual e dos direitos assegurados em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. O documento alerta, ainda, que os empregadores precisam garantir as condições mínimas de trabalho para os profissionais que estão atuando em sistema de home office.
Entendendo que o trabalho remoto (de casa) é uma situação extraordinária e provisória, que decorre da necessidade urgente de resguardar a saúde dos jornalistas e evitar a rápida disseminação do novo Coronavírus, sem parar a tão necessária cobertura midiática da pandemia, a diretoria do Sindjorce reforça junto ao patronato, bem como às suas entidades representativas (Sindjornais e Sindatel), que é preciso respeitar todos os direitos convencionados da categoria.
“Chegou ao nosso conhecimento reclamações quanto ao excesso de jornada de trabalho, falta de privacidade no home office e até aumento dos gastos pessoais dos jornalistas com internet, energia elétrica e telefonia. Desta forma, mais uma vez, estamos buscando dialogar com as chefias das empresas para evitar que os problemas dessa natureza se avolumem”, comenta o presidente do Sindjorce e diretor de Mobilização e Negociação Salarial da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Rafael Mesquita.
Para o dirigente sindical, os jornalistas cearenses não podem arcar com todo o peso – emocional e financeiro – desta conjuntura. Mesquita lembra que a maior parte da categoria está sem reajustes salariais há pelo menos dois anos. “Cabe às empresas fazer valer na prática o que dizem em seus editoriais, quando falam da importância do trabalho dos jornalistas neste momento de combate à Covid-19”, comenta.
Para a diretoria do Sindjorce, desde que atendidas e respeitadas as prerrogativas dos jornalistas cearenses, a entidade será uma parceira de primeira hora dos veículos de comunicação na defesa do Jornalismo profissional. “São tempos de entendimento, unidade de ação e garantia da vida”, finaliza o presidente da entidade.
Confira as condições para o trabalho home office na cobertura da pandemia de Coronavírus
Atenção ao limite legal de horas trabalhadas e às Convenções Coletivas
No home office, não há modificação da jornada contratual de trabalho do jornalista, assim como devem ser observadas as regras contidas nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria.
É importante lembrar que a extrapolação de jornada configura a necessidade de pagamento de horas extras, devendo ser considerado também o limite legal de ampliação de carga-horária regular.
Reforçamos que o empregador deve instituir meios de registros digitais de ponto dos profissionais, estipulando ainda escala regular de trabalho, turno e demais prerrogativas que os mesmos gozavam quando os afazeres se davam de forma presencial. O jornalista precisa que seja delimitado e respeitado o seu turno de trabalho.
Custos do trabalho home office
A empresa deve assumir os custos diretos do trabalho em casa, como o pagamento proporcional de telefone, energia elétrica e suporte de informática ou fornecimento direto destes serviços essenciais para a atividade laboral à distância. Também deve dotar os equipamentos necessários para a realização das funções demandadas, como computadores, câmeras, microfones, celulares, cabos, entre outros.
Flexibilidade aos trabalhadores mais vulneráveis ou cuidadores
Os empregadores devem estabelecer política de flexibilidade, que possibilite a redução de jornada de trabalho para que os jornalistas possam atender familiares doentes ou em situação de vulnerabilidade devida à infecção pelo Coronavírus, assim como para que obedeçam à quarentena e demais orientações dos serviços de saúde.
As condições acima devem ser estendidas a todos os jornalistas que trabalham regularmente para a empresa, incluindo os que o fazem sob regimes de prestação de serviço ou de pessoa jurídica, assegurando a garantia de rendimento mensal. É preciso que fique claro que infrações trabalhistas podem ser facilmente registradas no trabalho digital ou remoto, por isso pedimos absoluta atenção ao limite de jornada de trabalho e aos custos de produção, como equipamentos, telefones e infraestrutura.
