O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE) concedeu prazo de 30 dias para o Sistema Verdes Mares apresentar documentação comprobatória de que não pratica irregularidades trabalhistas e nem descumpre direitos dos jornalistas após a integração das suas redações. A audiência de mediação, solicitada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), aconteceu na manhã da quarta-feira (31/10), na sala do procurador chefe do órgão, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior.
A mediação foi solicitada pela entidade representativa dos jornalistas em função de dezenas de reclamações recebidas da categoria de que a integração das redações está causando ampliação da jornada de trabalho, acúmulo e desvio de funções, assédios e outras irregularidades. Após relatar as denúncias ao procurador, o secretário-geral do Sindjorce, Rafael Mesquita explicou que existem duas convenções coletivas de trabalho – Jornais e Revistas e Rádio e Televisão – e, com a produção para multiplataformas, os jornalistas têm dúvidas sobre qual delas deve ser aplicada.
Os prepostos do Sistema Verdes Mares negaram haver qualquer irregularidade e, mesmo não tendo se habilitado para ver a documentação apensada aos autos pelo Sindjorce, classificaram a denúncia como vazia. “Hoje, a política implementada pelo Sistema está sendo melhor para todos os jornalistas”, afirmou uma advogada do grupo empresarial Edson Queiroz. Segundo o setor de Recursos Humanos, o grupo emprega cerca de 190 jornalistas e as demissões atingiram 15 profissionais que “não se enquadravam no novo projeto”.
Ante o impasse, o procurador determinou que, dentro do prazo de 30 dias, os advogados apresentem contracheques, aditivos de contratos de trabalho e comprovantes de controle de jornada de 50% dos jornalistas empregados na TV Verdes Mares, TV Diário, Diário do Nordeste e Rádio Verdes Mares.
Impedimento de acesso e prática antissindical
Os representantes do Sindjorce solicitaram constar em ata o impedimento de acesso às redações do Sistema Verdes Mares, prática que já dura três anos. Ao saber da situação, o procurador José Parente mencionou que tal conduta caracteriza prática antissindical. “Essa questão do acesso pode ser solucionada aqui”, frisou o procurador-chefe. “Essa é uma decisão (de negar o acesso) da direção da empresa”, afirmou o preposto do Departamento Pessoal do Grupo Edson Queiroz.
A advogada do grupo empresarial solicitou, então, que o Sindjorce peça oficialmente novo acesso à redação, para que a direção da empresa estabeleça regras das futuras visitas, como dia, hora e local. A pendência envolvendo a questão do acesso do Sindicato laboral consta na ata da mediação do MPT. Os prepostos do Sistema Verdes Mares ficaram de consultar a direção da empresa.