Jornalista recebe voz de prisão e é detido por filmar desapropriação de imóvel

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público repudiar a atitude do oficial de Justiça Vicente Nepomuceno, que deu voz de prisão ao jornalista Ari Areia, por “desacato a autoridade”. O fato aconteceu no dia 28 de outubro, durante a desocupação da Estancia Vila Vicentina, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. O oficial de Justiça também ameaçou prender os repórteres fotográficos Fábio Lima (O Povo) e Kid Júnior (Diário do Nordeste), caso registrassem o fato.

Ari Areia registrava, pela câmera do seu telefone celular, o cumprimento do mandado de desocupação. O jornalista gravava o depoimento de uma advogada explicando que o mandado não estabelecia a demolição das casas. Incomodado com a filmagem, o oficial de Justiça intimidou o jornalista a parar o registro. “Eu estou sendo preso porque estou filmando uma demolição que não estava autorizada judicialmente?”, questiona Ari ao oficial e ao policial militar que acompanhava o cumprimento do mandado judicial. Um deles responde: “por desacato a autoridade”. O telefone do jornalista foi apreendido pelo PM e entregue ao oficial de Justiça.

O Sindjorce, representado pela presidente, Samira de Castro, que também é segunda Tesoureira da FENAJ, foi até o local e acionou a Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB/CE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH) e a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). O caso foi registrado nos portais O Povo, O Estado e Tribuna do Ceará.

Ari Areia passou cerca de cinco horas dentro de viaturas da polícia, enquanto o oficial acompanhava a demolição das casas, e mais duas horas em uma delegacia. O jornalista foi trocado de viatura e encaminhado a duas delegacias – 2º Distrito Policial (na Aldeota) e 34º DP (Centro). Com a greve dos policiais civis, o caso não foi registrado. A presidente do Sindjorce acompanhou o jornalista durante boa parte do tempo, juntamente com os advogados Jéssica Fontenele (da RENAP/CE) e Robson Sabino de Sousa, este último, representando a OAB Ceará e acionado pelo Sindjorce.

O Sindjorce enviou ofício à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), afim de que o caso seja apurado e o abuso de autoridade seja punido. Para Samira de Castro, ficou evidente o abuso de autoridade cometido pelo oficial de Justiça e pelo PM, o que não se constitui em fato isolado. “O Sindjorce e a FENAJ voltam a reiterar, junto à SSPDS, a necessidade de as forças policiais do Estado resguardarem o direito ao livre exercício profissional dos jornalistas”, comenta Samira.

Para que episódios como esse não se repitam e que a liberdade de expressão e o direito ao livre exercício profissional dos Jornalistas e demais profissionais da mídia sejam respeitados, o Sindicato reforça a necessidade de pactuar um Protocolo de Segurança com as forças policiais do Estado e as empresas de comunicação.