Uma batalha judicial que durava 14 anos chegou ao fim em 2022. A 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza finalizou processo movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) contra a TV Verdes Mares. Com a execução judicial, a emissora filiada à Rede Globo no Estado pagou R$ 1.300.000 a 12 jornalistas. O montante incluiu, além dos créditos trabalhistas, contribuição previdenciária e honorários.
A ação judicial é apenas um dos três processos que o Sindjorce moveu contra a TV Verdes Mares – e o segundo já executado. Todos estão relacionados com a decisão da empresa de não realizar negociação coletiva com o Sindjorce, mas com o Sindicato dos Radialistas e Publicitários, no período de 2003 a 2007. À época, a TV Verdes Mares – assim como outras emissoras cearenses – passou a pagar o piso de radialista aos jornalistas, gerando um passivo trabalhista.
O Sindicato obteve vitória em todas essas ações desde 2013, uma vez que a Justiça do Trabalho compreendeu que houve descumprimento de sentenças normativas por parte da emissora. Desde então, a demora na execução se deve às discussões em torno dos cálculos, que são individualizados, embora os processos tenham natureza coletiva.
Na primeira ação, paga em 2016, a TV do Grupo Edson Queiroz foi condenada a R$ 2 milhões, beneficiando 45 jornalistas. Resta ainda um terceiro processo, que envolve 33 trabalhadores, mas está sobrestado, a pedido do Sindjorce, para averiguação de cálculos.
Para o presidente do Sindjorce e diretor de Mobilização e Negociação Salarial da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Rafael Mesquita, a finalização de mais essa ação judicial traz uma sensação de dever cumprido.
“Trata-se de uma vitória de toda a categoria, pois mostra que devemos lutar pelo que é nosso de direito. No caso, as empresas fraudaram a contratação de jornalistas como radialistas e descumpriram sentenças normativas ao pagar salários menores e sonegar direitos das nossas convenções coletivas”, afirma Mesquita.
Outros processos
Mesquita lembra que ainda tramitam na justiça processos contra a TV Diário, a TV Jangadeiro e a Rede TV. Todos também já foram julgados procedentes em encontram-se em diferentes fases de tramitação.
“Já tivemos duas ações judiciais executadas contra a TV Cidade. A maior delas, também resultado do pagamento de diferenças salariais aos jornalistas contratados como radialistas, a emissora desembolsou R$ 544,5 mil, em 2020, beneficiando sete jornalistas”, acrescenta o dirigente sindical.
