MPT retoma investigação sobre enquadramento funcional dos jornalistas na TV Verdes Mares

Procurador6O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT 7ª Região) retomou, em 2015, o inquérito civil público que apura a contratação de jornalistas como radialistas pela TV Verdes Mares. O procedimento, aberto em 2005, resultou de denúncia da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE), após fiscalização realizada na emissora constatar que as fichas funcionais dos jornalistas foram rasuradas e os profissionais obrigados a se registrarem no Sindicato dos Radialistas e Publicitários.

Em notificação recente ao Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce), o procurador Antônio de Oliveira Lima solicitou à entidade sindical que se pronunciasse sobre quais as funções informadas pela Verdes Mares correspondem às de jornalista, indicando também valor do piso revisto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

“No procedimento, a televisão informou que repórteres, por exemplo, exercem a função de locutor entrevistador, o que não é verdade. Isso mostra claramente o erro proposital no enquadramento funcional da categoria”, afirma a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.

Ao contratar jornalistas como radialistas, as empresas de radiodifusão querem escamotear direitos conquistados ao longo de 63 anos pelo Sindjorce. “Além do piso de jornalista ser mais elevado, a carga horária e menor e a CCT inclui uma série de direitos como auxílio creche integral, diária de viagem e horas extras”, explica a presidente do Sindjorce.

Para Samira de Castro, o MPT tem elementos suficientes para propor um termo de ajustamento de conduta com a emissora afiliada à Rede Globo no Ceará, corrigindo de uma vez essa aberração que tem causado um prejuízo às empresas, com a enxurrada de ações já ganhas pelo Sindjorce.

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