O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), por meio de sua assessoria jurídica, vem a público esclarecer que, em relação ao processo contra o Sistema Vedes Mares, cujos valores estão sendo pagos este mês, foram beneficiados 45 jornalistas que estavam empregados nas empresas do grupo (TV Verdes Mares, TV Diário e Rádio Verdes Mares) no período de dezembro de 2001 até dezembro de 2005. A ação diz respeito ao descumprimento de sentenças normativas que estabeleceram os reajustes salariais dos jornalistas de mídia eletrônica. À época, as emissoras do grupo passaram a seguir a convenção coletiva de trabalho dos radialistas, reajustando a menor o salário dos jornalistas.
Inicialmente, constavam no processo 46 profissionais. No entanto, no decorrer do trâmite, os advogados do Sistema Verdes Mares comprovaram que apenas um jornalista não fazia jus à indenização porque fora admitido na TV Diário em outubro de 2002. Portanto, não tinha direito a receber a diferença salarial do reajuste de jornalista porque foi contratado pela emissora nove meses após a data-base do segmento de mídia eletrônica, que é 1º de janeiro de cada ano.
A assessoria jurídica informa, ainda, como é de praxe em ações coletivas, a entidade sindical lista como substituídos no processo todos os seus associados no período da ação. Desta forma, os nomes dos 46 sindicalizados foi divulgado em 2013, no jornal Em Pauta, quando o Sindjorce noticiou o ganho de causa. Somente em 2016, após três anos de discussão dos valores devidos a cada um dos substituídos e no momento de pagamento da ação, foi que o sindicato foi notificado da exclusão de um associado, por não fazer jus à indenização. O fato foi comunicado ao interessado pelo advogado Carlos Chagas, restando esclarecida toda a questão ao próprio jornalista.
Por fim, a assessoria jurídica orienta que quaisquer dúvidas sobre o processo podem ser dirimidas mediante solicitação de agendamento de atendimento no escritório do advogado com o funcionário Paulo, pelo telefone (85) 3272.2966.
