O Projeto de Lei de Nº 2.960/2011, que estabelece o Piso Nacional dos Jornalistas, recebeu parecer favorável do relator, deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A matéria está na pauta de votação da comissão e a expectativa, segundo a assessoria do parlamentar, é que ainda esta semana, a votação ocorra.
A proposição é de autoria do líder do Governo Michel Temer, na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE). O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões e, assim que votado o parecer do relator, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Casa.
Proposta
De acordo com a propositura, o salário passa a ser de seis salários mínimos mensais, reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O nivelamento do piso beneficiaria, por exemplo, o Estado do Ceará, em que há diferença nos valos pagos aos profissionais de impresso e revista (R$ 1.865,15), rádio e TV (R$ 2.217,30) e assessoria de imprensa (R$ 3.258,93).
Os jornalistas no Estado de Sergipe, por exemplo, possuem, hoje, o menor piso salarial. Em 2015, era R$ 1.502,35. Em comparação, Alagoas, estado vizinho, o piso da categoria é de R$ 2.833,93, um dos maiores do País.
De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder, em matéria publicada no site da entidade, “esta proposta se aproxima da reivindicação histórica para o piso salarial da categoria”.
