A Campanha Salarial 2024 das e dos Jornalistas do Ceará, que segue o tema nacional “Quem defende o Jornalismo, valoriza as e os Jornalistas!”, teve seus primeiros atos ainda no ano passado. Em 4 de dezembro de 2023, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) encaminhou um ofício ao Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do Ceará (Sindatel) apresentando a proposta de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) destinada ao setor de rádio e televisão. Essa minuta está em processo de negociação entre as entidades e foi aprovada em assembleia geral da categoria, realizada em 27 de novembro.
No documento, assinado pelo presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, o sindicato profissional manifesta a intenção de estabelecer um diálogo construtivo e colaborativo para garantir os direitos e benefícios dos jornalistas empregados nas empresas do setor. A data-base para a renovação do instrumento coletivo é o primeiro de janeiro.
Principais pontos da proposta:
Reajuste Salarial
Considerando a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de jan-23 a dez-23, que alcançou o percentual de 3,87%, o sindicato propõe um reajuste salarial de 11,53%, levando em conta a perda inflacionária acumulada de 2022 (5,66%) e um ganho real de 2%.
Novas cláusulas e ajustes
O ofício não se limita apenas às considerações salariais; ele propõe ajustes em diversos aspectos da convenção coletiva, com o objetivo de alinhá-los às atuais demandas da categoria. Essas propostas abrangem uma ampla gama de temas, contendo aspectos como condições de trabalho, inclusão e igualdade de oportunidades. Dentre as sugestões apresentadas, destacam-se cláusulas relacionadas à equiparação salarial entre homens e mulheres, extensão da licença maternidade para 180 dias, licença paternidade de 20 dias, reserva de vagas para pessoas negras, auxílio alimentação no valor de R$ 25, regulamentação do direito à prorrogação de jornada, adicional por uso de equipamentos, disciplinamento do estágio em jornalismo, criação do auxílio educação, adicional por acúmulo de função, estímulo à carreira por meio de adicional de tempo de serviço, compensação dos custos do teletrabalho, chancelamento da contribuição assistencial laboral, garantia do direito de reunião, além de procedimentos de homologação e realização de assembleias.
“Estamos muito comprometidos em garantir que cada jornalista cearense tenha seus direitos respeitados e suas condições de trabalho melhoradas. A proposta de Convenção Coletiva de Trabalho que enviamos ao Sindatel reflete nossa busca por modernizar a carreira de jornalista no estado, atendendo às demandas sociais contemporâneas”, destaca o presidente do Sindjorce.
Ainda conforme Rafael Mesquita do ponto de vista econômico, considerando o reajuste salarial e as perdas inflacionárias passadas aos direitos adicionados, a ideia é promover um ambiente de trabalho que respeite a dignidade profissional dos jornalistas.
Realidade econômica favorável à introdução de benefícios
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 77,7% das negociações salariais até novembro de 2023 resultaram em ganhos reais, enquanto 16,7% seguiram a inflação e apenas 5,6% não repuseram perdas. A média da variação real foi de 1,12% acima do INPC.
Além disso, o setor de comunicação voltou a estar em expansão, apresentando um crescimento de 3,4% até novembro de 2023 nos empregos com carteira de trabalho assinada, também segundo levantamento do Dieese.
Essa tendência positiva indica um ambiente propício para conquistar ganhos reais nas negociações salariais e a introdução de novas vagas, mas também na melhoria das condições de trabalho.
Resposta patronal
Em ofício enviado ao Sindjorce no dia 15 de dezembro, o Sindatel informa que reuniu as empresas no dia 13 de dezembro e, na ocasião, tiveram acesso à pauta laboral enviada. Após o encontro, ficou agenda assembleia patronal para o dia 17 de janeiro, quando será apreciada e formalmente construída a posição dos empregadores em relação a todas as questões apresentadas, em especial no que se refere ao índice de reajuste salarial.
“Logo em seguida à realização da mencionada assembleia, retornaremos o contato com o posicionamento do Sindatel, dando, assim, continuidade a uma negociação que desejamos transcorra da maneira mais rápida e produtiva possível”, aponta o documento da representação empresarial.
