Seis meses depois da última negociação, em mediação que se arrasta desde novembro de 2018, a representação patronal finalmente atendeu à solicitação do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) de reunião para tratar da Convenção Coletiva de Trabalho 2019 dos jornalistas de mídia eletrônica, realizada na última sexta-feira, 1º de novembro.
A justificativa ao longo deste tempo era de que as discussões do segmento de jornais e revistas haviam travado a pauta e que parte das propostas discutidas para impresso poderiam ser retomadas no debate do instrumento voltado aos trabalhadores de rádio e TV.
Neste reencontro, os donos dos grupos de mídia locais optaram por apresentar propostas inferiores às que foram celebradas na outra campanha salarial. Apesar do segmento de rádio e televisão ter mais vantagens comerciais que o de jornais e revistas, as propostas surgidas na última negociação retroagem inclusive em pontos que já estavam mediados.
É o caso da gratificação da área policial, que prevê o acréscimo de um percentual de 25% do salário para repórteres que atuam na cobertura de segurança pública. A demanda foi debatida em fevereiro e todos tinham chegado à conclusão de que as emissoras de TV não iriam dar fim aos programas policiais, o que demandaria a continuidade do direito ao adicional para os trabalhadores. Porém, nesta rodada, os prepostos patronais voltaram atrás.
São inferiores ao segmento impresso as propostas para:
– Reportagem especial, que tem um valor mínimo, atualmente em R$ 1.500,32 para o repórter e R$ 811,69 para o repórter cinematográfico. Os representantes dos grupos de comunicação querem excluir o trecho da redação que trata desta remuneração basilar e deixar a “livre negociação entre as partes”;
– Já em auxílio creche, que está em R$ 700,00 para todos o Estado em jornais e revistas, a proposta para rádio e TV é limitar o valor maior, de R$ 700,00, para a Região Metropolitana de Fortaleza, e instituir somente R$ 381,98 para as demais localidades do Ceará. Na CCT anterior o auxílio era integral, ou seja, sem teto para reembolso das despesas com filhos de até seis anos de idade.
Outras propostas patronais apresentadas foram:
– Mudança no percentual de horas-extras. A Convenção anterior previa 80% para a primeira hora-extra e 100% a partir da segunda hora-extra. Os empresários querem reduzir para 60% todas as horas-extras;
– Reduzir o percentual de venda de imagens de repórteres-cinematográficos de 40% para 25%;
– Limitar o direito à adicional de diária de viagem. A convenção anterior de Rádio e TV estabelecia percentual de 10% do salário por dia de viagem, quando ultrapassar o tempo correspondente à jornada contratual de trabalho, mesmo que não haja pernoite. Na sugestão patronal, esse direito seria limitado a uma única vez para viagens iguais a superiores a três dias;
– Limitar o auxílio vestuário somente a apresentadores de telejornais;
– Excluir a cláusula assistência na homologação, que garante ao empregado o direito de solicitar que a empresa apresente ao sindicato laboral as rescisões contratuais;
– Eliminar a cláusula que trata das transferências, argumentando que não é necessário cursos para habilitar profissionais a trocarem de área ou setor;
– Reduzir o direito à estabilidade a janeiro. Atualmente a CCT determina que as empresas não podem demitir até o fim de fevereiro, período próximo à data-base da categoria;
– Reduzir a estabilidade na pré-aposentadoria de 5 para 2 anos;
– Retirar do texto da cláusula que trata do acesso dos dirigentes sindicais às empresas a palavra “redações”, o que pode conformar uma medida restritiva à liberdade e à autonomia de organização sindical dos trabalhadores;
– Limitar a somente às empresas de grande porte a liberação de dirigentes, ao criar a regra de ter no mínimo 40 profissionais para que haja a liberação de um diretor sindical ou trabalhadores para participarem de atividades do sindicato. Mais uma medida que, na prática, configura um cerceamento dos direitos sindicais.
Bancada laboral protestou
A cada nova investida e proposta rebaixada, a bancada laboral protestava. Para o presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, é inadmissível que depois de tanto tempo e de tantas discussões os prepostos das rádios e TV chegassem com medidas que colocavam a mediação tão longe de um acordo.
“Vocês não vieram pra fechar, como diziam. É intolerável que um segmento onde se concentram as somas comerciais mais volumosas se proceda dessa forma. Nós viemos até aqui foi para cobrar mais, inclusive. Para nós, há um conceito de progressividade a ser implantado. Quem ganha mais, paga mais”, argumentou o dirigente dos jornalistas.
“É incoerente um discurso que fala em modernidade e em renovação e é contra a tabela mínima de preços, como no caso da reportagem especial. O fato é que o otimismo do empresário não pode ser um otimismo para o empregado. O mais difícil é ver que só tinha uma empresária na mesa e o resto eram empregados, prepostos patronais”, observou Germana McGregor, diretora de Administração do Sindicato.
Reajuste na base da chantagem
E como não poderia ser diferente, a proposta de reajuste apresentada pelos patrões, que é somente 3,43%, INPC da data-base, foi condicionada ao corte e à restrição dos dispositivos acima enumerados.
“Mais uma vez se configura a opção de negociar na base da chantagem: um reajuste em troca dos direitos. É até exemplar a sintonia do empresariado com o ocupante do Planalto”, comentou o presidente do Sindjorce.
“Foi uma negociação difícil, longa e desgastante, sobretudo por temos de ouvir argumentos fracos e redundantes”, disse Germana McGregor.
Nova negociação
A próxima negociação ficou marcada para o dia 5 de novembro, às 11h, na sede da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT).
