Sindicato notifica vereadores eleitos de Fortaleza sobre jornada e piso salarial de assessores

0b652c3d-c6e3-4e05-a3ec-5224342a072bO Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce) notificou, por meio de ofício, todos os vereadores eleitos de Fortaleza para o exercício (2017-2021) acerca do piso salarial e da carga horária do assessor de imprensa no Estado.

Cada vereador, além da Verba de Desempenho Parlamentar, possui uma verba mensal para pagamento de sua equipe de assessores, cujo total é cerca de R$ 33 mil. O piso do Assessor de Imprensa/Comunicação em vigor hoje no Ceará é de R$ 3.258,93, para uma jornada de 5 horas diárias de trabalho.

Segundo o diretor de Comunicação do Sindjorce, Nathan Camelo, a medida foi tomada no momento em que os futuros vereadores estão em processo de formação de equipe. “O Sindicato antecipou a ação porque, no dia 1º de janeiro, eles já devem assumir com sua assessoria toda montada, então é interessante que já respeitem o piso e a carga horária do assessor de imprensa que contratarem”, afirmou.

A jornada de trabalho do profissional pode ser acrescida em, no máximo, duas horas por dia, sendo estas pagas como extraordinárias, perfazendo os seguintes valores de referência: R$ 4.432,23, para seis horas diárias trabalhadas (uma hora extra/dia), e R$ 5.736,03,  para sete horas diárias trabalhadas (duas horas extras/dia).

A extrapolação da jornada de trabalho do jornalista/assessor de imprensa, categoria diferenciada que dispõe de regulamentação profissional específica, constitui afronta à Legislação (Art. 304 da CLT – Seção XI dos Jornalistas Profissionais, combinado com o Art. 3º parágrafo II do Decreto-Lei 83.284/79), que deve ser observada por todos os empregadores, quer seja no serviço público, no serviço privado ou no terceiro setor.

Entre as atividades realizadas pelos assessores de imprensa, estão: elaboração de releases, notas e sugestões de pauta, relacionamento com a imprensa, agendamento e acompanhamento de entrevistas, relatórios de mídia, clipping e media tranning.


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