Sindjorce, ACI e FENAJ expressam preocupação com interpelação judicial do Governo do Estado ao Blog do Edison Silva

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce), a Associação Cearense de Imprensa (ACI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) veem com preocupação a interpelação judicial promovida pelo Governo do Estado do Ceará contra o Blog do Edison Silva, por conta de nota publicada em 10 de fevereiro de 2024.

A publicação tratava da compra de pães variados no valor de R$ 287 mil por ano. A aquisição realizada pela Secretaria de Proteção Social do Estado do Ceará, segundo o texto do site jornalístico, não informava onde o alimento seria consumido.

O argumento utilizado pelo Governo do Estado na interpelação é que a matéria “pouco informa e, na sua feição lacônica, incute o leitor a uma esfera de nebulosidade”. O Executivo estadual, desta forma, acredita que o texto leva a uma interpretação errada em relação à compra e sua idoneidade.

Segundo Edison Silva, jornalista com décadas de experiência em cobertura política, os dados são públicos e foram obtidos no Diário Oficial do Estado do Ceará. Desta forma, causa às entidades estranheza sobre os argumentos apresentados na interpelação. Ao lançar mão de uma iniciativa de cunho jurídico, a gestão estadual tenta, de certa forma, intimidar o jornalista. Se é o caso de correção de informação ou pedido de resposta, o Governo do Estado tem o direito e deve fazê-lo diretamente ao autor, assim como o jornalista tem a obrigação de reportar tal réplica.

Num país em que a imprensa vem sendo alvo de violência constante, utilizar o poder judiciário para fazer questionamentos sobre matérias jornalísticas que desagradem o governo de ocasião é perigoso, pois abre brecha para o cerceamento ao livre exercício profissional não só de um jornalista, mas de toda a categoria. O Relatório da Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil de 2023 mostra um crescimento de 92,31% nas ações/decisões judiciais e/ou inquéritos policiais contra operários da notícia, passando de 13 para 25 casos entre 2022 e 2023. O dado, por si só, preocupa e suscita o debate sobre o chamado assédio judicial contra a imprensa.

Esperamos que o Governo do Estado encerre a interpelação judicial contra o site e, daqui para frente, reveja a forma de questionar notícias que o desagradem, lançando mão de diálogo, transparência e respeito institucional para com os profissionais do jornalismo. As entidades, inclusive, se colocam à disposição para mediar este diálogo em nome da liberdade de imprensa e do direito de acesso à informação.

Fortaleza, 27 de março de 2024

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce)

Associação Cearense de Imprensa (ACI)

Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)


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