O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) enviaram um ofício a Zilana Melo Ribeiro, Presidente do Instituto Nordeste Cidadania (Inec), solicitando revisões no edital de seleção para a vaga de “Assessor Técnico – Comunicação”, divulgado em 4 de janeiro de 2024.
A principal preocupação levantada pelas entidades é o salário base proposto para a posição, fixado em R$ 3.376,86, muito abaixo do piso salarial estabelecido para profissionais que atuam no campo de assessoria de imprensa ou comunicação no Ceará, atualmente em R$ 4.074,49.
Além disso, os sindicatos ressaltaram que a carga horária diária de 9 horas, das 08:30 às 17:30, ultrapassa as cinco horas diárias estabelecidas pela legislação para jornalistas. Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os Decretos-Lei Nº 972/1969 e Nº 83.284/1979, a carga horária regular dos jornalistas é de cinco horas diárias.
A CLT permite a elevação da jornada para até sete horas diárias, mediante a aplicação de adicional para horas extraordinárias. No Ceará, esse adicional mínimo é de 60% para as duas horas adicionais previamente contratadas, resultando em salários bases de R$ 5.378,17 e R$ 6.681,85 para jornadas de seis e sete horas, respectivamente, em assessoria de imprensa e comunicação.
Diante dessas considerações, o Sindjorce e a FENAJ solicitam que o Inec faça as seguintes correções:
- Ajuste do salário base inicial proposto;
- Revise da jornada de trabalho para alcançar as cinco horas diárias preconizadas pela legislação;
- Ou adote a jornada de seis ou sete horas, desde que respeitado o salário base correspondente.
O INEC
O Instituto Nordeste Cidadania (Inec) é uma Organização de Sociedade Civil (OSC) com contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
