O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público denunciar e repudiar o abuso de autoridade cometido pelas forças policiais do Estado contra jornalistas no exercício de suas atividades laborais. Dois casos recentes chamam a atenção para a necessidade de compreensão da liberdade de imprensa e respeito ao livre exercício profissional dos operários da notícia.
No dia 19 de setembro, o repórter Wellington Macedo realizava uma reportagem em frente à Santa Casa, em Sobral (CE), quando o tenente identificado como Leitão e o coronel Marcos tentaram proibir o trabalho da imprensa durante a chegada das vítimas de um acidente na emergência do hospital. Conforme um vídeo, Leitão sacou uma pistola, apontou para o repórter e tentou provocar uma prisão por desacato.
O Sindjorce procurou a Assessoria de Imprensa/Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para informar sobre a violência sofrida por Wellington Macedo, que prestou depoimento ao órgão de corregedoria. Também foi oficialmente comunicada a Assessoria da Polícia Militar (PM), na pessoa do Tenente Coronel Andrade Mendonça.
Já a jornalista Patrícia Calderon foi intimada a depor na Controladoria Geral de Disciplina (CGD) pelo fato de ter apresentado, na TV Cidade, reportagem sobre a morte de um inspetor que teria passado mal e falecido após depoimento na CGD. O caso foi alvo de nota de repúdio por parte do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado (Sinpol).
Cabe destacar que, pelo quarto ano consecutivo, o Ceará foi o estado da Região Nordeste com maior número de casos de violência contra jornalistas. No ano passado, foram sete ocorrências, conforme o Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa 2016 da FENAJ. O número de casos foi igual ao de 2015. Em 2014, o Estado chegou a registrar nove ocorrências.
Atento à violência contra Jornalistas e profissionais da Comunicação no Ceará, o Sindjorce solicitou, em fevereiro deste ano, via ofício à Ascom Polícia Militar, reunião visando a construção de um evento conjunto, cujo tema preliminar é o exercício livre do jornalismo e as garantias constitucionais para a preservação da liberdade de expressão e de imprensa. Até o momento, não houve resposta.
Nosso objetivo é fazer com que o correto procedimento seja a regra – e jamais exceção – na abordagem policial a jornalistas (e a quaisquer outros cidadãos), aos quais deve-se garantir, a liberdade de executar seu ofício de informar à sociedade, especialmente em contextos de cobertura de eventos de interesse público, nos quais a ação policial repressiva assume protagonismo, como protestos, passeatas, desocupações etc.
Para que episódios como esses não se repitam e que a liberdade de expressão e o direito ao livre exercício profissional dos Jornalistas e demais profissionais da mídia sejam respeitados, o Sindjorce reforça a necessidade de pactuar um Protocolo de Segurança com as forças policiais do Estado e as empresas de comunicação. A violência contra os jornalistas constituí um grave atentado à democracia.
