Sindjorce mobiliza parlamentares e a categoria em defesa do registro profissional

O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) já caiu em campo contra a Medida Provisória 905/2019 que, entre outros pontos, acaba com a obrigatoriedade do registro profissional nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) para o exercício do Jornalismo no Brasil. Após assembleia conjuntura com radialistas e publicitários, realizada no dia 21 de novembro, a diretoria do Sindjorce iniciou o corpo a corpo com a bancada cearense no Congresso Nacional, solicitando a derrubada da MP por completo, além de mobilizar a categoria para engajamento na defesa desse que era até então o único critério de acesso à profissão.

Esta semana, a diretoria iniciou a produção de peças para as redes sociais digitais, a fim de tornar a luta conhecida da sociedade, que será a mais prejudicada pela falta de controle do exercício do Jornalismo no país. “Sou jornalista e defendo meu registro profissional. Todos contra a MP 905” dizem os cards para Facebook, Instagram e WhatsApp. O presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita, convida os colegas a colocarem o tema da campanha em seus perfis no Facebook. “É hora de lutar contra a MP 905/2019, que extinguiu o registro de jornalista e de mais 12 profissões!”, conclama.

Editada pelo presidente Bolsonaro em 11 de novembro, a MP 905/19 revogou a obrigatoriedade de registros para atuação profissional de pelo menos 13 categorias. A regra já está valendo e as SRTEs não estão mais emitindo os registros. Mas deve ser votada pelo Congresso no prazo de 120 dias corridos, descontados os dias de recesso (23/12/19 a 01/02/20). A votação é em um único turno em cada Casa, por maioria simples e a tramitação começa pela Câmara.

Parlamentares já mobilizados

No último sábado (23/11), as diretoras do Sindjorce Samira de Castro (Comunicação, Cultura e Eventos) e Mariana Cunha (Conselho Fiscal) conversaram com o senador Cid Gomes (PDT/CE), que confirmou apoio à  luta dos jornalistas cearenses e brasileiros em defesa do registro profissional e da jornada especial da categoria. “Contem comigo. Eu estarei lá, para atuar no sentido de retirar da medida provisória a negativa de registro para a carreira jornalística”, afirmou o senador, em vídeo.

Ainda na semana passada, a diretoria do Sindjorce articulou com a deputada federal Luizianne Lins (PT/CE) a apresentação de emendas à MP, no tocante à supressão da parte que toca no registro de jornalistas e do fim da necessidade de comunicação da extrapolação da jornada especial dos jornalistas (5 horas/dia) aos órgãos de fiscalização competentes. As emendas da parlamentar (612 e 613) foram apresentadas no dia 20 de novembro, prazo final para as manifestações de deputados e senadores sobre a MP 905/19.

“Estamos organizando uma atividade para o dia 4 de dezembro, deliberado pela Federação Nacional dos Jornalistas como o Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, e também devemos, em conjunto com as demais categorias prejudicadas pela MP, nos reunir com a bancada cearense no mês que vem, antes do recesso parlamentar”, comenta Mesquita, que é diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ.

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Assista ao vídeo do senador Cid Gomes em defesa do registro profissional: