A diretoria do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) participou ontem (31/10), do seminário interno “A reforma trabalhista e os novos desafios para a categoria dos jornalistas”, promovido pelo escritório de advocacia Carlos Chagas – Advocacia Trabalhista e Sindical, responsável pela assessoria jurídica dos associados. A atividade marcou, ainda, a inauguração das novas instalações da assessoria jurídica do Sindjorce, recém-reformadas e que conta com sala de treinamento para os clientes.
Na ocasião, o advogado Carlos Chagas apresentou uma análise geral da reforma trabalhista, seguida de uma explanação de cada um dos principais pontos da Lei 13.467/2017 que afetam os jornalistas: trabalho intermitente, autônomo exclusivo, teletrabalho (ou home office), jornada e banco de horas, terceirização na atividade principal das empresas de comunicação, demissões coletivas e demissão em comum acordo, e fim da homologação das demissões, entre outros.
A principal orientação para a categoria é de que não assine qualquer documento que resulte em mudança nos atuais contratos de trabalho, apresentados pelo empregador sob pretexto de aplicação da reforma trabalhista. “Até porque os atuais contratos não podem ser modificados”, explica a presidente do Sindjorce, Samira de Castro. Toda e qualquer tentativa de imposição de critérios diferentes das relações de trabalho deve ser denunciada ao sindicato, através do e-mail sindjorce@sindjorce.org.br.
