Atualização da regulamentação profissional de jornalista e PEC do Diploma ganham aliados no Planalto e no Congresso

Reunião com Paulo Pimenta. Foto: Lucas Leffa/ Ascom Secom

“Estamos prestes a fazer história e reconstruir os nossos direitos”, assim resumiu o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) e secretário de mobilização da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Rafael Mesquita, após uma série de reuniões realizadas no início desta semana no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

A comitiva da Federação, composta também pela presidenta Samira de Castro, pelo primeiro secretário Moacy Neves e pelo ex-diretor José Torves, foi recebida na última segunda-feira (06/03) pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, e pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), na terça-feira (07/03).

Entre os principais encaminhamentos dos encontros, está o acolhimento, pelo Governo Lula, da proposta de atualização profissional da categoria, e o compromisso da liderança do Governo na Câmara de apoiar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Diploma.

Paulo Pimenta solicitou que a Federação apresente imediatamente a minuta da atualização profissional, que será avaliada junto às instâncias federais. “Essa questão da regulamentação podemos avançar, eu imagino, que no âmbito do Ministério do Trabalho”, disse o ministro. A reconstrução da imagem do jornalismo teve total apoio do político. “O comprometimento do governo com o jornalismo profissional e defesa dos próprios profissionais tem sido, reiteradamente, defendido pelo governo”, finaliza Pimenta.

Reunião com José Guimarães. Foto: Ascom Liderança do Governo na Câmara

Já a (PEC) 206/12, já aprovada no Senado, trata-se de uma reivindicação histórica da categoria, pois corrige decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, que aboliu a exigência da formação de nível superior em Jornalismo como pré-requisito para o exercício da profissão.

Para permitir o avanço da medida, José Guimarães se comprometeu em marcar uma reunião dos líderes partidários com as representações de todos os Sindicatos de Jornalistas do país, no mês de abril, para que a Federação possa apresentar o documento com as oito pautas a todos os partidos na Casa e articular a votação da PEC do Diploma. A atividade deve acontecer próximo ao Dia do Jornalista, que se comemora em 07/04.

8 pautas prioritárias

Durante os encontros, a Fenaj entregou às lideranças políticas do Executivo e do Legislativo  a plataforma “8 Pautas Prioritárias das e dos Jornalistas Brasileiros”, além de um exemplar do relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”.

A presidenta da entidade nacional de jornalistas, Samira de Castro, destacou que a publicação reúne as demandas mais importantes dos jornalistas brasileiros, como a institucionalização de um Piso Salarial Nacional, a criação do Conselho Federal de Jornalistas (CFJ), a Regulação das Comunicações e das plataformas digitais, aprovação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo, a recuperação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a ampliação do sistema público comunicação. O oitavo ponto, mais geral, pede a revogação das reformas Trabalhista e da Previdência.

“O debate foi o pontapé para se colocar em prática as iniciativas que visam a reconstrução de nossos direitos”, avaliou Samira. Ela diz que a Federação vai conversar com amplos setores, na sociedade e no legislativo, para avançar nessa e em outras pautas dos jornalistas. “A valorização do jornalismo profissional é uma das medidas mais urgentes para o combate à desinformação”, finaliza a dirigente.

Reunião no Senado

Na manhã dia 7, a diretoria da Fenaj já havia se reunido com Eva Schiavon, assessora especial do Líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ela ouviu as propostas levadas pela Federação e que, fatalmente, serão objeto de análise pela Casa nos próximos meses.

No encontro, após ouvir os dirigentes sindicais, Schiavon discorreu sobre como se dá a tramitação de cada matéria na Casa, apresentou sugestões e dicas do que podemos fazer para ter mais efetividade em nossos objetivos. Eva ficou de apresentar os pontos ao senador Wagner, que não pode atender a FENAJ dada às dificuldades na agenda nesses dois dias.

Foco na luta

A retomada de direitos e outras necessidades urgentes dos jornalistas brasileiros passa pelo engajamento nestas lutas. É o que lembra o secretário de mobilização da Fenaj e presidente do Sindjorce. “A participação da categoria, dos sindicatos e da Federação no processo de articulação política e institucional será fundamental. Precisamos mobilizar cada senador, cada deputado e cada liderança deste governo. A oportunidade histórica está dada. Vamos nos erguer e lutar”, enfatiza Rafael Mesquita.


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