A partir das denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) acerca das condições de trabalho e segurança dos jornalistas, no âmbito da mediação da Campanha Salarial de Impresso no Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador Cláudio Alcântara Meireles determinou a extração de cópias da ata da audiência de mediação e da documentação relativa ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para abertura de investigação detalhada por um procurador de primeiro grau.
“Diante da gravidade da denúncia, no que tange ao fornecimentos de EPIs aos jornalistas, bem como da possibilidade de sua investigação de ofício pelo MPT, determino a extração de cópias das atas de audiência e da documentação relativa ao referido atributo para fins de autuação e distribuição de procedimento”, determinou o procurador Cláudio Meireles em despacho encaminhado ao Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas no Estado (Sindjornais) no dia 25 de maio.
O despacho do procurador decorre de audiência realizada pelo MPT a pedido do Sindjorce, no dia 5 de maio, com o intuito de mediar um acordo entre os sindicatos dos jornalistas e dos donos de jornais, uma vez que as empresas continuam se negando a incluir, na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, uma nova Cláusula de Segurança. A cláusula prevê, entre outros direitos, a obrigatoriedade de os jornais fornecerem EPIs aos jornalistas expostos à coberturas jornalísticas consideradas de risco.
Jornalistas reivindicam obrigatoriedade desde 2013
Desde o ano de 2013, quando dezenas de jornalistas foram agredidos em todo o Brasil durante a cobertura das manifestações de junho, os profissionais reivindicam sem sucesso o fornecimento pelos jornais de capacetes balísticos, coletes à prova de balas, óculos de proteção, respiradores com filtros descartáveis e demais EPIs indispensáveis a uma cobertura segura.
“Já que os jornais teimam em não reconhecer em convenção coletiva o direito dos jornalistas à segurança, entendemos não restar outro caminho para a garantia deste direito que não seja a abertura de Inquérito Civil Público pelo MPT. As irregularidades trabalhistas precisam ser apuradas e os empresas punidas por omissão”, afirma a presidente do Sindjorce, Samira de Castro.
