O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará (Sindjorce) vem consolidando vitórias no campo jurídico e assegurado a reparação pelo descumprimento de direitos dos operários e operárias da notícia no Estado. Recentemente, ações judiciais contra a TV Diário, a TV União e o extinto jornal Tribuna do Ceará foram liquidadas, beneficiando individualmente os jornalistas representados.
A reclamação trabalhista contra a TV Diário teve como pedido o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos nas demais verbas (férias, 1/3 de férias, 13º salário, FGTS etc.), totalizando, mediante acordo, R$ 12 mil. As diferenças salariais foram reivindicadas pelo fato de a trabalhadora ter sido contratada pela emissora do Sistema Verdes Mares como “Autor Roteirista” quando, em verdade, exercia as funções de Jornalista.
Conhecida entre a categoria pelo desrespeito aos direitos trabalhistas, a TV União pagou R$ 16 mil, mediante acordo judicial, a um jornalista prejudicado pelo não pagamento das verbas rescisórias quando do seu desligamento da emissora. O valor inclui os honorários advocatícios.
Por fim, o processo contra a Editora Tribuna do Ceará encerra uma longa luta judicial conta o antigo periódico do banqueiro e ex-senador José Afonso Sancho. Falido, o jornal deixou de circular no dia 5 de janeiro de 2000, deixando centenas de funcionários sem recebimento de salários, de verbas rescisórias e outros direitos.
Entre os prejudicados com o fim da Tribuna do Ceará estava um jornalista associado que trabalhou como editor de arte. O processo se arrastou por anos, em função da ausência de bens de propriedade da empresa e de seus donos para serem penhorados. Infelizmente, o jornalista da ação não conseguiu ver a justiça sendo feita em vida, mas sua família foi beneficiária do crédito trabalhista.
Em todas essas ações individuais, mais importante do que os valores recebidos pelos jornalistas é a lição pedagógica que fica para o patronato e para a própria categoria.
“Para os empregadores, as decisões judiciais mostram que eles não podem tudo. Para nós, trabalhadores, reforça que só a organização coletiva é capaz de mudar a realidade de exploração e de negação de direitos”, afirma o presidente do Sindjorce, Rafael Mesquita.
