O Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce) enviou notificação extrajudicial ao Sistema Verdes Mares e ao Grupo Cidade de Comunicação cobrando o cumprimento integral da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de Rádio e Televisão 2019-2021. A entidade sindical recebeu denúncias de que os empregadores não estariam cumprindo cláusulas, como os adicionais e gratificações pactuadas no instrumento coletivo.
Segundo a assessoria jurídica do Sindjorce, é obrigação das empresas de rádio e televisão no Estado promover o pagamento, aos seus jornalistas empregados, das diferenças, retroativas a 01/01/2019, dos auxílios, adicionais e gratificações.
No caso do Sistema Verdes Mares, conforme informações obtidas, as gratificações de chefia (de 50%) e aos repórteres que atuam em coberturas policiais (de 25%), não estão sendo inteiramente cumpridas.
Já no caso do Grupo Cidade de Comunicação, a reclamação dos trabalhadores é geral, incluindo a não aplicação do reajuste salarial de 3,5%, o não pagamento do abono de 60% do salário base dos empregados, bem como da gratificação aos profissionais que atuam em coberturas policiais, entre outros.
Conforme o disposto na Cláusula Quinquagésima Sétima do pacto coletivo, a violação de suas cláusulas deve ser objeto de negociação voltada a possível solução acordada. Sendo assim, mantendo a sua tradição e disposição ao diálogo, o Sindjorce notificou as empresas, para tentar uma solução sem a necessidade de judicialização.
“Não é demais lembrar que, por força da mesma norma coletiva, caso o inadimplemento não venha a ser solucionado pela via negocial, a empresa infratora estará sujeita ao pagamento de multa de 10% do piso salarial vigente à época da infração, reversível a cada qual dos empregados prejudicados, sem falar os acréscimos de correção monetária e juros de mora”, completa a assessoria jurídica.
A ausência de manifestação desta empresa no prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da notificação, será interpretada como ato de recusa de promover negociação destinada a resolução das irregularidades. “Assim, não restará outra alternativa ao Sindjorce senão a do ajuizamento de ação coletiva em defesa dos interesses de seus representados”, comenta o presidente do Sindicato, Rafael Mesquita.
Até o momento, apenas o Sistema Verdes Mares respondeu à notificação, solicitando mais informações sobre os itens que estariam sendo descumpridos e abrindo um canal de diálogo com o Sindicato laboral.
O presidente do Sindjorce chama a atenção da categoria para que informe a entidade sindical sobre os descumprimentos dos direitos pactuados nas convenções coletivas. “Precisamos do retorno dos jornalistas sobre as situações que ocorrem nos locais de trabalho. Garantimos o sigilo da fonte”, disse. O e-mail para denunciar é sindjorce@sindjorce.org.br.
