Com a retomada da atividade econômica no Ceará, iniciada de forma gradual em 1º de junho, o setor da Educação se prepara para dar sequência ao calendário letivo, com o retorno das aulas presenciais previsto para agosto. Até lá, as organizações, entidades e movimentos que integram o Fórum Ceará pela Vida elaboraram Nota Técnica, por meio do Grupo de Trabalho da Educação, na qual solicitam ao Governo do Estado um diálogo próximo para um processo de construção conjunta dos protocolos de reabertura das escolas públicas, das universidades e dos Institutos Federais.
De acordo com os integrantes do GT da Educação, a Nota Técnica tem o objetivo de realizar e qualificar o debate público sobre questões relevantes a serem consideradas pelo Governo do Estado no que se refere a situação educacional e universitária do Ceará em tempos de pandemia. “Trata-se, acima de tudo, de uma busca por diálogo com o Poder Executivo para a construção coletiva de soluções na área da educação”, afirma Hugo Almeida, do Coletivo ParaTodos.
A pandemia de Covid-19 evidenciou a desigualdade de acesso á educação no Brasil e no Ceará. As medidas de isolamento social, tão importantes para salvar vidas, atingiram em cheio o cotidiano escolar e universitário. “As escolas, universidades e Institutos Federais foram as primeiras instituições a interromperem suas atividades presenciais em todo o Brasil e, assim, mais uma vez o imenso abismo social tão marcante em nosso país se desnudou de forma ainda mais evidente”, reforçam Carlos Filho e Jéssica Rebouças, diretores da UNE no Ceará.
A partir de um debate interno e da incansável resistência e luta do Fórum Ceará pela Vida, as entidades signatárias da Nota Técnica apresentam uma plataforma emergencial para aglutinar as forças sociais no enfrentamento à pandemia e reduzir os impactos desta sobre a educação. “Para cumprir esse objetivo, foi feita uma sistematização das informações e exposição dos motivos pelos quais, acredita-se que, serão os grandes desafios à gestão educacional e a comunidade universitária nesse momento”, frisa Carlos Alberto, do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD).
As entidades que integram o Fórum Ceará pela Vida julgam de fundamental importância haver uma iniciativa de “baixo para cima”, ou seja, um retorno dialogado com o Governo do Estado e as Secretarias da Educação (Seduc) e da Ciência e Tecnologia (Secitece). Por meio da Nota, solicitam que seja criado um observatório da educação no Ceará.
Em relação às condições necessárias ao retorno das atividades presenciais educacionais, as propostas, construídas no coletivo, foram agrupadas em seis eixos: sanitário; estrutural; gestão pedagógica, estudantil, de saúde emocional da democratização dos debates. Ao todo, o GT da Educação sugere 23 medidas a serem adotadas.
“Os pontos mencionados não esgotam todas as questões a serem consideradas pela
Seduc e pela Secitece. Vale reforçar, todavia, que os pontos destacados na nota trazem à tona a principal questão: a necessidade de financiamento adequado, para que a rede de ensino consiga implementar políticas públicas à altura dos desafios que terão”, finaliza Ana Eugênia, da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Ceará (Cequirce).
Confira as propostas do Fórum Ceará pela Vida para retomada das aulas presenciais:
1. EIXO SANITÁRIO
1.1 – Plano de testagem qualitativa e contínua de todos os profissionais da educação e estudantes, bem como a medição de temperatura dos frequentadores do ambiente educacional;
1.2 – Desinfecção permanente do ambiente educacional (com destaque para os refeitórios) e disponibilização de pontos de higiene com água e sabão e álcool em gel;
1.3 – Orientação permanente ao cumprimento do distanciamento social em sala de aula e fora dela;
1.4 – Disponibilização de equipamentos de proteção individual para os estudantes e
professores.
2. EIXO ESTRUTURAL
2.1 – Redução do número de estudantes por turma – no máximo 15 estudantes por 50 m2
(distanciamento de 1 metro), para isso sendo necessário viabilizar reforma e construção de salas de aula;
2.2 – Ventilação das salas de aula e demais ambientes, abastecimento e tratamento de água e esgoto e reforma e construção de banheiros;
2.3 – Ampliação do serviço de transporte escolar;
2.4 – Realizar articulação com os municípios para que promovam a distribuição de alimentos adquiridos com recursos do PNAE durante a suspensão das aulas na rede pública, conforme autoriza a lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020.
3. EIXO DE GESTÃO PEDAGÓGICA E PESSOAL
3.1 – Retorno escalonado por etapas e níveis da educação;
3.2 – Diversificar horário de entrada/saída do ambiente educacional e o horário de refeição;
3.3 – Garantir apoio técnico/financeiro às escolas indígenas e do campo;
3.4 – Monitorar, tendo em vista os resultados de pesquisa de percepção com professores da educação básica, realizada pelo Instituto Península, no sentido de que apenas 43,1% dos professores das redes estaduais e 32,5% dos das redes municipais estão interagindo remotamente com seus alunos (frente a 60% da rede privada), se as redes de ensino estão apoiando os docentes para que desenvolvam conteúdo e atividades a distância, promovendo e estimulando a aprendizagem dos alunos;
3.5 – Criação de um projeto de extensão entre as Universidades, Institutos Federais e as escolas, para que, nas áreas que apresentam altos índices de violência (principalmente contra a juventude negra e periférica) e baixo rendimento escolar, as Universidades e Institutos Federais possam desenvolver atividades de reforço escolar, esporte, cultura e ciência;
3.6 – Realizar contratação de professores;
3.7 – Realizar, em conjunto com as Secretarias Municipais de Educação e Conselhos de
Educação, levantamento buscando formas de aferir a qualidade e cobertura do atendimento a distância durante o período de isolamento e as medidas para recuperar os conteúdos previstos, com especial atenção aos alunos de maior vulnerabilidade social, a fim de que não tenham seu direito à educação violado;
3.8 – Orientar os jurisdicionados a elaborarem planos de ação, contendo as medidas de reorganização do calendário escolar, incluindo recuperação das aulas, com atividades no turno e contraturno, levando os referidos estudos ao conhecimento dos respectivos Conselhos de Educação e dos órgãos de controle;
3.9 – Monitorar como se dará o transporte escolar, no caso de serem suprimidos feriados e serem ministradas aulas aos sábados, para que o calendário reorganizado propicie o cumprimento das horas nos ensinos fundamental e médio determinadas na legislação de regência;
3.10 – Avaliação diagnóstica sanitária, social e econômica, individual e familiar, das condições de vida dos estudantes em suas residências;
3.11 – Instituição de setores de saúde, de psicologia e de assistência social nas unidades educacionais com a contratação de profissionais competentes;
3.12 – Avaliação diagnóstica/pedagógica de todos os estudantes acerca dos conteúdos
abordados durante as atividades remotas para, se necessário, haver um período de
recuperação;
3.13 – Avaliação diagnóstica sanitária, social e econômica, individual e familiar, das condições de vida dos estudantes em suas residências;
3.14 – Efetivação do programa “Nenhum Aluno Fora da Escola”, que fora lançado em 2018, mas que ainda não foi efetivado.
4. EIXO ESTUDANTIL
4.1 – Prorrogação do vale-alimentação aos mais de 423 mil estudantes da rede estadual de ensino e ampliação aos estudantes da rede universitária que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica;
4.2 – Possibilidade de unificação do calendário escolar 2020/2021;
4.3 – Manutenção do pagamento e prorrogação do programa “AvanCE e de todas as bolsas
estudantis;
4.4- Diminuição do valor das mensalidades para os estudantes de escolas, faculdades, universidades e centros universitários da rede privada;
4.5 – Manutenção de estágios remunerados de todos os órgãos públicos, sem suspensão de contrato;
4.6 – Não alteração do coeficiente de rendimento ou de média do semestre 2020.1.
5. EIXO DE SAÚDE MENTAL
5.1 – Garantir a aplicação da lei 13.935/2019, que garante a Psicologia e o Serviço Social nas redes públicas de educação básica;
5.2 – Apoiar serviços de saúde mental e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos
cuidados e informações prestados às crianças e a seus responsáveis afetados pela
Covid-19;
6. EIXO DE DEMOCRATIZAÇÃO DOS DEBATES
6.1 – Participação de entidades estudantis, assim como de Diretórios Centrais de
Estudantes, e de sindicato de professores e servidores em todas as tomadas de decisões no plano de retomada das atividades escolares e universitárias;
6.2 – Criação e implementação de um observatório estadual da educação para que todos os atores sociais da educação possam participar do debate e da propositura dos projetos.
Leia também:
Movimentos sociais aguardam atendimento de demandas apresentadas ao Governo do CE
Movimentos sociais pedem que governo do CE reveja plano de retomada das atividades
Após articulação, movimentos sociais irão integrar o Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus no CE
Movimentos populares pedem mais rigor contra o coronavírus no Ceará e exigem lockdown
