O Sindicato dos Jornalistas profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) enviaram ofício para a TV Verde Vale, nesta quarta-feira (08/12), cobrando que a emissora de TV de Juazeiro do Norte regularize, imediatamente, o pagamento dos salários de todos os profissionais empregados.
Chegou ao conhecimento do Sindjorce e da FENAJ que os empregados da estação de TV, entre eles jornalistas e radialistas, estão com os salários atrasados desde outubro. Além disso, até o momento a empresa não teria honrado o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário.
No documento, as entidades sindicais destacam que os atrasos nas remunerações ferem o § 1º do artigo 459 da CLT, citado a seguir: “Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido”.
Além disso, a primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro, sendo, portanto, a ausência de cumprimento desta regra também considerada uma infração (Lei 4.090/62), que pode resultar em penalidades.
O sindicato e a federação também denunciaram a situação à Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRTE), que tem poder de fiscalização e autuação de empresas em situação de irregularidade trabalhista.
Ao passo em que registram a tomada de providências, o Sindjorce e a FENAJ se solidarizam com os trabalhadores afetados e colocam as estruturas das entidades à disposição dos colegas. Casos desta natureza precisam ser comunicados, desde o primeiro momento, aos órgãos competentes, que têm entre eles, os sindicatos.
Caso a situação não seja revolvida com brevidade, novas medidas, entre elas judiciais, poderão ser tomadas.
